Financas Pessoais

Brasil Simplifica Exportação de Cosméticos para América Latina

Exportar cosméticos do Brasil para a América Latina ficou mais simples. Uma nova medida do governo federal publicada nesta terça-feira (17) elimina obstáculos técnicos ao comércio, buscando reduzir burocracia e custos para empresas brasileiras do setor de higiene pessoal, perfuma

Fábio Quaresma
Fábio Quaresma Especialista em finanças pessoais · 17 de novembro de 2026
Brasil Simplifica Exportação de Cosméticos para América Latina

A exportação de cosméticos para a América Latina acaba de ganhar um impulso significativo. O governo federal publicou um decreto que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), visando eliminar barreiras técnicas e facilitar o comércio desses produtos na região. A iniciativa promete reduzir a burocracia e os custos para as empresas brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com a publicação, o Brasil se torna o primeiro país signatário a finalizar os procedimentos internos para a implementação deste acordo, que foi originalmente firmado em fevereiro de 2026. O documento, que reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, tem como objetivo principal aproximar as regras sanitárias e regulatórias entre as nações, atuando em um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

O setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no Brasil é um gigante, sendo o terceiro maior mercado mundial, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ele congrega mais de 3 mil empresas, emprega mais de 130 mil pessoas diretamente e tem alcance global, exportando para cerca de 190 mercados. Em 2025, as exportações brasileiras deste segmento atingiram US$ 1,06 bilhão, um crescimento expressivo de 20,1% em comparação com o ano anterior.

Os países da Aladi já representavam uma fatia considerável dessas vendas externas, respondendo por 76,3% do total, o que equivale a aproximadamente US$ 791 milhões. Destaque para destinos como Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Entre as mudanças mais relevantes está o fim da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento que frequentemente era solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também promove a convergência de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e a revisão de ingredientes, alinhando-se a referências internacionais. A intenção é simplificar as adaptações específicas para cada mercado, oferecendo maior previsibilidade às empresas. A regularização sanitária tende a migrar de registros e autorizações prévias para procedimentos de notificação, com base em critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Mesmo quando o registro for mantido, os processos deverão ser mais transparentes e ter prazos definidos.

A simplificação virá acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, assegurando a responsabilidade das empresas e incluindo mecanismos para que consumidores comuniquem efeitos indesejados. As tarifas de importação não serão alteradas, focando na eliminação de obstáculos técnicos e na aproximação de procedimentos regulatórios. Essa medida tem um potencial de benefício especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam maiores desafios para atender às diversas exigências de cada mercado. A negociação foi uma ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação ativa do setor privado.

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