Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício mantido pelo governo federal para amparar os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Os empregadores depositam o FGTS 2023 em contas abertas em nome dos empregados na Caixa Econômica Federal no início de cada mês o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário.
A Lei nº 11.180/05 prevê um recolhimento de 2% no Contrato de Aprendizagem (Jovem Aprendiz) que atinge 8% quando o trabalhador chega à maioridade. Já entre os trabalhadores domésticos, o percentual é de 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e o restante para antecipação do recolhimento rescisório.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser sacado em caso de demissão. No entanto, existem hoje 4 maneiras de sacá-lo sem ser demitido. Confira abaixo!
1. Saque-aniversário do FGTS
Modalidade que permite o saque anual do fundo no mês de aniversário do trabalhador, limitado a uma parte do valor disponível na conta.
De maneira geral, o saque depende do saldo disponível e acumulado na conta, conforme a tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
O trabalhador que deseja participar do saque-aniversário e passar a ter direito de sacar parte do FGTS anualmente precisa baixar o aplicativo FGTS (Android e iOS).
Dentro do app, na tela inicial, há a opção “Saque-aniversário” em uma aba azul. Também é possível acessar o menu ‘Meu FGTS’ pelo site oficial e em seguida acessar a aba “Saque-aniversário”.
2. Saque emergencial do FGTS
Devido à crise decorrente da pandemia de Covid-19, o governo federal resolveu liberar novamente o saque emergencial do FGTS em 2022.
Na prática, o FGTS emergencial libera o saque de até R$ 1.000 nas contas ativas ou inativas dos trabalhadores. Todos que possuem saldo nas contas do FGTS já foram liberados para sacar.
Para agilizar o procedimento, a União não exige a necessidade de fazer qualquer solicitação prévia: o valor é enviado automaticamente para a conta poupança social digital da Caixa.
O saque ou movimentação da quantia é feito pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para dispositivos Android e iOS.
3. Empréstimo com garantia do FGTS
Opção de movimentação financeira que permite a antecipação do saque de parte do valor na conta do trabalhador.
Nela, é possível antecipar algumas parcelas anuais do fundo e o dinheiro cai em até um dia útil. Não é necessário se preocupar com as parcelas, uma vez que elas são automaticamente descontadas do seu saldo do FGTS.
Por ser uma modalidade de empréstimo com garantia, possui juros mais baixos e facilidade na aprovação, inclusive para pessoas negativadas nos serviços de crédito.
4. Saque rescisão do FGTS
Modalidade mais tradicional de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o saque rescisão permite ao trabalhadores sacarem o saldo total em caso de demissão sem justa causa. No entanto, para conhecimento de poucos, é possível solicitá-lo em outras situações, tais como:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Rescisão por acordo;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como câncer).
O resgate do saldo pode ser efetivado apenas nos casos acima. Para tanto, o trabalhador deverá apresentar a documentação que comprove sua situação.
Utilize o saque do FGTS com prudência
Todos os trabalhadores sob o regime de contratação formal têm o direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento em que mais precisarem, especialmente em caso de demissão ou de aquisição de bens essenciais, como a casa própria.
Os depósitos mensais equivalentes a 8% do valor do salário bruto que a empresa contratante deve depositar se acumulam ao longo do tempo, garantindo uma quantia considerável ao final do tempo de serviço.
Para o caso do saque-aniversário FGTS 2023, o valor a que o cidadão que aderiu à modalidade tem direito a retirar depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total.
É possível fazer todo o processo digitalmente por meio do aplicativo do FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativos (App Store e Play Store), e indicar uma conta de sua titularidade em qualquer instituição bancária.
Ao final, o valor estará disponível após 5 dias úteis. Pelo app também é possível acompanhar as etapas entre o pedido e a liberação dos valores.
