Zanin autoriza investigação sobre ministro do STJ por suposta venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A decisão, assinada em 19 de maio, acolheu um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado nega irregularidades.

O inquérito, inicialmente voltado a possíveis irregularidades envolvendo servidores do gabinete, foi ampliado para incluir o próprio ministro Moura Ribeiro como alvo. Zanin determinou que a medida é "imprescindível e razoável" diante da amplitude das diligências requeridas.

PF aponta lacunas investigativas e pede novas diligências

No relatório parcial encaminhado ao STF, a Polícia Federal afirma que, até aquele momento, não havia elementos informativos que indicassem a participação de servidores do STJ ou do próprio Moura Ribeiro em eventuais esquemas criminosos relacionados a processos vinculados ao gabinete do ministro. Os investigadores, contudo, ressaltam que a hipótese não poderia ser descartada e defendem o aprofundamento das apurações.

Segundo a PF, ainda existem "lacunas investigativas e pontos nebulosos" cuja elucidação é considerada essencial. Por isso, a corporação pediu autorização para uma série de diligências, entre elas:

• Análise do fluxo financeiro de investigados
• Levantamento de informações sobre servidores que passaram pelo gabinete de Moura Ribeiro
• Levantamento de informações sobre parentes e pessoas próximas ao ministro
• Obtenção de cópia de procedimento administrativo instaurado pelo STJ contra um servidor do gabinete

A Procuradoria-Geral da República concordou integralmente com os pedidos da PF e defendeu a prorrogação das investigações, afirmando que as diligências são proporcionais, não invasivas e necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Decisão de Zanin amplia escopo da investigação

Na decisão, Zanin afirma que os pedidos da PF e da PGR merecem acolhimento porque podem permitir uma avaliação mais ampla sobre "supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro". O ministro também destacou que a produção de novos elementos poderá definir, inclusive, se a competência para conduzir o caso permanece no STF.

Além de autorizar as diligências, o ministro determinou que o presidente do STJ, Herman Benjamin, encaminhe ao Supremo cópia integral de eventuais processos administrativos instaurados contra servidores, efetivos ou não, que tenham atuado no gabinete de Moura Ribeiro entre 2019 e a data da decisão.

O que diz a defesa do ministro do STJ

Em nota, o gabinete do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou que ele desconhecia a existência de investigação instaurada sobre decisões por ele proferidas. Segundo a manifestação, o servidor citado na investigação atuou como assistente de plenário no gabinete entre 30 de janeiro e 16 de junho de 2019, após ter trabalhado anteriormente em outro gabinete, e foi exonerado "após atuação irregular", a pedido do próprio ministro.

"O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado atuou como 'assistente de plenário' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro", diz a nota.

O gabinete acrescenta que Moura Ribeiro é magistrado há mais de quatro décadas e afirma que "são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos".

Próximos passos da investigação

Com a decisão de Zanin, as investigações seguem em andamento sob supervisão do STF. As novas diligências autorizadas incluem a análise de fluxo financeiro e o levantamento de informações sobre servidores e pessoas próximas ao ministro. O caso pode definir, ao final, se a competência para conduzir a apuração permanece no Supremo.

Perguntas Frequentes

O que Zanin autorizou?

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a instauração de um inquérito para investigar o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Quando a decisão foi assinada?

A decisão foi assinada em 19 de maio.

Quem pediu a investigação?

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram a ampliação das investigações.

O que a PF encontrou até agora?

A PF afirmou que não havia elementos que indicassem participação de servidores do STJ ou do ministro, mas que a hipótese não poderia ser descartada.

O que diz a defesa de Moura Ribeiro?

O gabinete do ministro afirma que ele desconhecia a investigação e que o servidor citado foi exonerado após atuação irregular, a pedido do próprio ministro.

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