# TSE rejeita multar Flávio por uso de imagem de Bolsonaro com IA

> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou multar a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso de imagem de Jair Bolsonaro gerada por inteligência artificial na convenção do PL. A corte decidiu por 4 votos a 3 que não houve propaganda antecipada. A decisão do TSE estabelece precedente sobre limites do uso de IA em eventos partidários.

*Global Forum · Economia · 02 de setembro de 2026 · Tânia Lustosa*

O TSE rejeitou multar a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso de imagem de Jair Bolsonaro gerada por IA na convenção do PL. Por 4 votos a 3, corte entendeu que não houve propaganda antecipada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira (1º) o pedido para multar a campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro feita por IA durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do filho mais velho do ex-presidente ao Planalto.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3. O relator do caso, o presidente da corte, Nunes Marques, entendeu que o episódio não configurou propaganda eleitoral antecipada, pois a exibição foi feita na convenção do PL, um evento fechado destinado a deliberações partidárias. O relator considerou ainda que no vídeo há pedido de apoio político a Flávio, mas não pedido explícito de voto no senador para presidente.

No mesmo julgamento, por 5 votos a 2, a corte definiu deepfake como "conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia". "A corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral", disse o TSE em nota em seu site.

O pedido de multa contra a campanha de Flávio havia sido feito pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Além da multa, a federação também pediu a retirada do vídeo do ar, alegando propaganda eleitoral antecipada, uso de deepfake e descumprimento da legislação eleitoral sobre inteligência artificial.

A decisão do TSE estabelece um parâmetro importante para as eleições: a punição por deepfake depende de o conteúdo ser enquadrado como propaganda eleitoral. Para quem acompanha o impacto da IA no processo eleitoral, a pergunta que fica é como a corte tratará casos em que a peça for veiculada fora do ambiente fechado de uma convenção partidária. regras de IA nas eleições

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