Trump leva à Suprema Corte batalha para endurecer regras do voto pelo correio

Trump leva à Suprema Corte batalha para endurecer regras do voto pelo correio

O governo do presidente Donald Trump solicitou, nesta segunda-feira, à Suprema Corte dos Estados Unidos que autorize a implementação em todo o país de decreto presidencial que torna mais rígidas as regras para o voto por correspondência. A medida ocorre a poucos meses das eleições de meio de mandato, em novembro, que decidirão o controle do Congresso.

O Departamento de Justiça apresentou à corte um documento pedindo a suspensão de decisão judicial que impede a aplicação da diretiva em 23 estados, a maioria governados por democratas, e em Washington. Esses estados contestaram o decreto por considerá-lo inconstitucional. A Suprema Corte determinou que eles respondam ao pedido até 3 de agosto.

O que diz a decisão judicial que Trump quer reverter

A juíza federal Indira Talwani rejeitou o argumento do governo de que os estados não tinham legitimidade para contestar a diretiva. Em junho, Talwani avaliou que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais. Ela observou que, segundo a Constituição dos EUA, cabe aos estados determinar os requisitos de elegibilidade dos eleitores.

A juíza também concluiu que as alegações dos estados não eram prematuras, como havia argumentado o governo, e que eles enfrentariam perturbações na administração eleitoral, custos de conformidade e uma ameaça credível de processo criminal. Talwani observou ainda que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de eleitores para cada estado.

O argumento do governo Trump

O governo defendeu que a decisão de Talwani seja anulada, pois a ação judicial é prematura. "Agências federais ainda estão deliberando sobre como implementar o decreto, mas o tribunal distrital decidiu preventivamente que qualquer que seja a decisão das agências, ela será necessariamente ilegal", afirmou o Departamento de Justiça em seu documento.

O Departamento de Justiça solicitou ao 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Boston, que suspendesse a decisão de Talwani. O 1º Circuito rejeitou o pedido no sábado.

O decreto de Trump e seus efeitos

Emitido em março, o decreto de Trump integra seus esforços para promover mudanças nas eleições dos EUA. Trump, que fez falsas acusações de fraude generalizada nas eleições, incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden, tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar o polêmico pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act.

Trump prometeu acabar com o uso de cédulas por correspondência em todo o país antes das eleições de meio de mandato e vem colocando em dúvida a segurança dessas cédulas, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral. A restrição ao voto por correspondência beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que os eleitores democratas tradicionalmente têm sido mais propensos a usar o voto por correspondência.

Como o decreto afeta estados e eleitores

O decreto instruiu o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos elegíveis para votar em cada estado. Também determinou que o Departamento de Justiça priorize a investigação e o processo judicial contra autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas "não elegíveis".

O decreto exige ainda que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas aos eleitores constantes da lista de votação por correspondência aprovada de cada estado. O Serviço Postal tomou medidas recentemente para implementar a diretiva de Trump.

Quem está envolvido na disputa judicial

Os estados que questionam a medida, incluindo Califórnia e Massachusetts, entraram com uma ação no tribunal federal de Boston para contestar a ordem de Trump. Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender a diretiva de Trump.

Em junho, a Suprema Corte rejeitou uma contestação apoiada pelos republicanos contra as leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia da eleição.

Perguntas Frequentes

O que o governo Trump pediu à Suprema Corte?

O governo solicitou que a corte autorize a implementação em todo o país de decreto que endurece as regras para o voto por correspondência.

Quantos estados estão contestando o decreto?

23 estados e Washington contestam a diretiva, a maioria governados por democratas.

Qual foi a decisão da juíza Indira Talwani?

Talwani rejeitou o argumento do governo e concluiu que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na administração eleitoral dos estados.

O que é o SAVE America Act?

É um polêmico pacote de restrições eleitorais que Trump tem pressionado o Congresso a aprovar.

O que acontece agora?

A Suprema Corte deu prazo até 3 de agosto para os estados responderem ao pedido do Departamento de Justiça.