TRE-RJ suspende repasses e presença de Garotinho em debates
O TRE-RJ suspendeu, em decisão unânime, os repasses do fundo eleitoral, o horário eleitoral e a presença de Anthony Garotinho (Republicanos) nos debates. A liminar atende ação da coligação de Eduardo Paes (PSD). Entenda o cenário.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu, em decisão unânime na quinta-feira (27), os repasses do fundo eleitoral, a veiculação do horário eleitoral e a presença do candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (Republicanos), nos debates eleitorais. A medida, em caráter liminar, atende a uma ação movida pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que pediu a suspensão dos direitos eleitorais de Garotinho, cuja candidatura é questionada por estar tecnicamente inelegível.
A decisão do TRE-RJ suspende repasses e presença de Anthony Garotinho em debates, mas o caso ainda depende de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No voto, o relator, desembargador Bruno Bodart, concordou com o pedido da campanha de Paes e solicitou a devolução de valores já repassados a Garotinho pelo fundo eleitoral enquanto a candidatura do republicano não for analisada pela instância superior.
A candidatura de Garotinho tramita sub judice porque o ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa contesta o período da punição: alega que o trânsito em julgado deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, quando o julgamento foi encerrado. Nessa leitura, os oito anos terminariam em 31 de julho deste ano.
Como o despacho deste ano, que determina o cumprimento definitivo da condenação, não declara o candidato inelegível, caberá à Justiça Eleitoral definir a partir de quando passa a contar a inelegibilidade de Garotinho. Enquanto isso, a liminar do TRE-RJ já impacta a campanha: sem fundo e sem horário eleitoral, a estrutura do candidato fica limitada, e a ausência nos debates reduz a exposição pública.
Para o eleitor, a decisão sinaliza um cenário de indefinição jurídica que pode se arrastar até as eleições. Acompanhar os próximos julgamentos no TSE é essencial para entender se Garotinho poderá ou não disputar o cargo. como funciona a inelegibilidade na Justiça Eleitoral