# TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal

> O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou por unanimidade a candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal. A Corte aplicou a Lei da Ficha Limpa e declarou inconstitucional a LC 219/2025. Eduardo Cunha, filiado ao Republicanos, afirmou que recorrerá da decisão.

*Global Forum · Economia · 04 de setembro de 2026 · Marcelo Iorio*

O TRE-MG impugnou, por unanimidade, a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A Corte aplicou a Lei da Ficha Limpa e declarou inconstitucional a LC 219/2025. Cunha afirma que vai recorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, nesta quinta-feira, 3, a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A decisão foi unânime. A Corte considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso dele, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, e declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. Com isso, Cunha está inelegível até fevereiro de 2027, oito anos contados após o fim do mandato dele.

A decisão do TRE-MG também levou em conta uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Cunha faria parte de uma organização criminosa que operava o Orçamento Secreto. O pedido de impugnação foi protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e contou com parecer parcial do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE resumiu que a perda do mandato por quebra de decoro, a condenação por improbidade e o envolvimento em organização criminosa ocasionam a inelegibilidade do candidato nas Eleições de 2026.

Procurado pelo Estadão, Cunha disse que irá recorrer. "Essa decisão foi política, teratológica e o Tribunal Regional Eleitoral está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional", afirmou. "É óbvio que eu vou recorrer. Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim." O caso pode subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara tenta voltar ao Legislativo após a cassação. Em 2022, Cunha concorreu a uma vaga de deputado federal, mas obteve apenas 5 mil votos e não se elegeu. Para o empresário que acompanha o cenário político, o desfecho do recurso no TSE definirá se o nome de Cunha aparecerá na urna em outubro. A decisão do TRE-MG, contudo, já sinaliza um rigor maior da Justiça Eleitoral na aplicação da Ficha Limpa, mesmo com a edição da LC 219/2025.

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