Torcedores processam site de revenda por ingressos cancelados da Copa do Mundo

Torcedores processam site de revenda por ingressos cancelados da Copa do Mundo

Torcedores que compraram ingressos da Copa do Mundo em sites de revenda estão recorrendo à Justiça após terem as entradas canceladas sem reembolso. O caso envolve consumidores que pagaram valores elevados por jogos e, na hora de entrar no estádio, descobriram que os bilhetes eram inválidos. A pergunta central é: quem paga a conta quando a revenda falha?

Torcedores processam site de revenda por ingressos cancelados da Copa do Mundo, e a resposta jurídica pode sair cara para as plataformas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda de um produto ou serviço que não é entregue configura prática abusiva, com direito a reembolso em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros. A Justiça tem entendido que sites de revenda são solidariamente responsáveis, mesmo que os ingressos tenham sido adquiridos de terceiros.

Direitos do consumidor em compras de revenda

A compra de ingressos em sites de revenda não elimina os direitos previstos no CDC. O artigo 35 estabelece que, se o fornecedor recusar cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução do valor pago. No caso de ingressos cancelados, a via mais comum é a rescisão com reembolso.

Além disso, o artigo 42 prevê que a cobrança indevida ou o descumprimento da oferta geram direito à devolução em dobro, salvo engano justificável. Isso significa que, se o site de revenda vendeu um ingresso que não pôde entregar, o torcedor pode receber o dobro do que pagou. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma plataforma de revenda a pagar R$ 10 mil por danos morais a um torcedor que teve o ingresso cancelado para a final da Copa do Mundo de 2022.

Como funciona a revenda de ingressos

Sites de revenda atuam como intermediários entre vendedores e compradores. A plataforma não é a proprietária do ingresso, mas garante a transação. Quando o vendedor não entrega o bilhete ou o ingresso é cancelado pela organizadora, a responsabilidade recai sobre o site. A prática é legal, desde que o site não pratique preços abusivos ou venda ingressos sem autorização.

A FIFA, organizadora da Copa do Mundo, vende ingressos diretamente ao público por valores oficiais. Em 2022, os ingressos para a final custavam entre R$ 1.000 e R$ 20.000. Já sites de revenda cobravam até 10 vezes mais, sem garantia de entrega. A diferença de preço é o principal atrativo para os torcedores, mas também o maior risco.

O que fazer se o ingresso for cancelado

O primeiro passo é reunir provas: comprovante de pagamento, e-mails de confirmação e qualquer comunicação com o site. Em seguida, registrar reclamação no Procon do seu estado. Se o site não resolver, o caminho é o Juizado Especial Cível (JEC), que aceita causas de até 40 salários mínimos sem necessidade de advogado. Para valores acima, é recomendável contratar um advogado.

O prazo para reclamar é de até 90 dias para produtos não duráveis, como ingressos, contados a partir do evento. Passado esse prazo, o direito ao reembolso pode prescrever. A orientação é buscar a Justiça o mais rápido possível.

Responsabilidade do site de revenda

A responsabilidade do site de revenda é objetiva, ou seja, independe de culpa. O CDC considera o site como fornecedor, já que ele oferece o serviço de intermediação e recebe comissão. Em decisão de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou que plataformas digitais de revenda respondem solidariamente por danos causados ao consumidor, mesmo que o vendedor seja terceiro.

Isso significa que, se o vendedor não entregar o ingresso, o site é obrigado a reembolsar o comprador. Se o site se recusar, o torcedor pode processá-lo diretamente. A Justiça tem sido favorável ao consumidor, com condenações que incluem devolução em dobro e danos morais.

Como evitar problemas na compra de ingressos

Algumas medidas reduzem o risco de cancelamento. Prefira sites de revenda que ofereçam garantia de entrega, como a devolução do dinheiro se o ingresso não for válido. Verifique se a plataforma tem reclamações no Procon ou no site Reclame Aqui. Desconfie de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar golpe.

Outra dica é comprar ingressos oficiais, vendidos pela organizadora do evento. Embora mais caros, eles têm garantia de validade. Para eventos no Brasil, a venda de ingressos por cambistas é ilegal e pode ser enquadrada como crime de especulação.

Perguntas Frequentes

Posso processar o site de revenda se o ingresso for cancelado?

Sim. O CDC garante o direito ao reembolso integral e, em alguns casos, à devolução em dobro do valor pago. O site de revenda é solidariamente responsável.

Qual o prazo para pedir o reembolso?

O prazo é de 90 dias para produtos não duráveis, como ingressos, contados a partir do evento. Após esse período, o direito pode prescrever.

Preciso de advogado para processar o site?

Não, se o valor da causa for de até 40 salários mínimos. Nesse caso, você pode recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC). Para valores maiores, é recomendável contratar um advogado.

O site de revenda pode se recusar a reembolsar?

Sim, mas a recusa pode ser contestada na Justiça. O site tem responsabilidade objetiva e pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.

A venda de ingressos por cambista é crime?

Sim. A especulação de ingressos é crime no Brasil, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.