Tesouro honra R$ 79,95 m em dívidas de estados e municípios
União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas não quitadas por estados e municípios. No acumulado de 2026, a conta já chega a R$ 3,13 bilhões, com recuperação de apenas R$ 70 mil no mês.
A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. No acumulado de 2026, o valor pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões.
Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
O que o relatório mostra sobre as garantias honradas
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.
A diferença entre o que sai e o que volta é o ponto central do relatório. O Tesouro Nacional afirma que o principal fator para o baixo volume recuperado é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Quem paga a conta quando o estado não paga
Na prática, quando um ente subnacional deixa de quitar uma parcela, a União assume o pagamento ao credor e tenta recuperar o valor depois. O RRF e as decisões judiciais travam parte dessa recuperação, o que empurra o custo para o caixa do Tesouro.
O dado de agosto, R$ 70 mil recuperados, ilustra o descompasso: para cada real pago, a volta é residual. O estoque de R$ 89,66 bilhões desde 2016 dá a dimensão do que já saiu do bolso da União sem retorno equivalente.
A leitura do RMGH ajuda a entender regime de recuperação fiscal dos estados e contragarantias da União, mecanismos que definem quem arca com o prejuízo quando a arrecadação estadual não cobre os compromissos.