# Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS

> A Receita Federal enviou ao TCU, em 14 de outubro, o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins. O órgão informou que os prazos foram fixados por lei e que a alíquota definitiva só será conhecida após as eleições, sem estimativa prévia divulgada.

*Global Forum · Economia · 15 de setembro de 2026 · Tânia Lustosa*

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, ao TCU o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS. Sem estimativa prévia, o órgão afirma que os prazos foram fixados por lei e que a alíquota só será conhecida após as eleições.

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá IPI e PIS/Cofins a partir de 2027. O envio ocorreu por sistema eletrônico, sem previsão de divulgação por parte do órgão.

O que se sabe até agora: a Receita não apresentou estimativa prévia da alíquota; o TCU fará a validação técnica e enviará conclusões ao Senado até 30 de outubro; o Senado tem até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027; se o Senado não se manifestar no prazo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.

Em nota à reportagem, a Receita afirmou que "não temos uma estimativa prévia da alíquota" e que "hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado". O órgão destacou que os prazos foram fixados por lei e que não haverá entrevistas ou entregas pessoais nesta data. A Receita também informou que já vinha trabalhando em conjunto com os técnicos do TCU na construção do modelo.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estimou que a carga tributária do IVA Dual, composto por CBS e IBS, compartilhado entre Estados, municípios e o DF, ficaria em 27,91%. O número decorre de uma previsão de alíquota da CBS de 9,21%, combinada com um IBS de 18,70%. Os números, porém, ainda não são oficiais.

Enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar "escondendo" qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dizendo que ela será "a maior do mundo", o governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto.

Quanto ao Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a Receita informou que o assunto está sendo discutido no âmbito do Ministério da Fazenda. O governo costura um acordo com os setores afetados para que seja enviada uma Medida Provisória (MP) mantendo a carga tributária do IPI hoje incidente sobre esses setores. Conhecido como "imposto do pecado", o tributo tem caráter extrafiscal, busca desincentivar o consumo e conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas é impopular entre parte dos consumidores. Setores afetados e tributaristas falam em potencial altamente arrecadatório e sustentam que ele pode estimular a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da PEC da reforma, setores atuaram para evitar a incidência do imposto, como os alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu exclusão da lista de produtos sujeitos ao IS.

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