# Reforma Tributária: MEI e pequenos negócios ganham mais prazo

> A Reforma Tributária concede prazo adicional para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. O detalhamento de impostos na nota fiscal para esses negócios inicia em janeiro de 2027, enquanto a maioria dos setores adota a exigência em agosto. A medida visa adaptação gradual à nova sistemática.

*Global Forum · Economia · 01 de agosto de 2026 · Tânia Lustosa*

A Reforma Tributária ganhou um novo capítulo: micro e pequenos negócios do Simples Nacional terão mais tempo para se adaptar. Enquanto a maioria dos setores começa a detalhar impostos na nota em agosto, MEIs, MEs e EPPs têm prazo até janeiro de 2027.

## Reforma Tributária: quem tem MEI ou pequeno negócio ganha mais tempo pra se adaptar

A Reforma Tributária trouxe uma notícia aliviadora para quem tem pequeno negócio formalizado: mais tempo para se adaptar. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana o cronograma que define quando cada setor precisará mostrar, na nota fiscal, quanto de imposto novo está embutido no preço. Para a maioria dos setores, a exigência começa na segunda-feira, dia 3. Já para quem está no Simples Nacional, o prazo vai até janeiro de 2027.

## Quem ganhou mais tempo com o adiamento?

O Simples Nacional é o regime que reúne três portes de negócio: o MEI (Microempreendedor Individual), a ME (microempresa) e a EPP (empresa de pequeno porte). Com o adiamento, as empresas do Simples Nacional terão mais prazo para adequar sistemas, processos e rotinas fiscais, além de afastar, em 2026, os impactos das novas obrigações para micro e pequenos negócios.

Para quem é MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vai continuar igual, com o pagamento de um valor fixo por mês e sem precisar discriminar alíquota de imposto na nota. Ou seja, o MEI não muda a rotina neste primeiro momento.

Quem realmente ganhou tempo foram as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que já emitiam nota discriminando impostos. Elas terão até janeiro para ajustar seus sistemas.

## O que diz a CNC sobre o adiamento?

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) comemorou o adiamento e pediu a definição e divulgação, com a maior brevidade possível, da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. Segundo a entidade, a informação é fundamental para que as empresas possam estimar a carga tributária incidente sobre suas operações, revisar processos internos, adequar sistemas, elaborar orçamentos, planejar o fluxo de caixa e ajustar a precificação de bens e serviços.

## O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária estabelece a extinção gradual, nos próximos anos, dos atuais impostos federais cobrados sobre consumo: PIS, Cofins e IPI. Os tributos estaduais e municipais sobre o consumo, ICMS e ISS, também deixarão de existir. Em troca, serão criados dois impostos que contarão como um tributo único sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

## Cronograma da implementação

Segundo o cronograma, a partir do dia 3 de agosto, alguns setores serão obrigados a detalhar a eventual cobrança do IBS e CBS. No final de maio, foi iniciada a fase de testes desta transição, que seguirá até o final do ano, para que a Receita finalize a nova plataforma de contribuição. Em 2026, será cobrada alíquota de 1%, que deverá ser demonstrada na nota fiscal.

A fase de testes agora começará em agosto com serviços de transporte, energia elétrica e varejo. Além da obrigatoriedade que começa em agosto, o calendário prevê novas etapas entre outubro e dezembro de 2026, culminando em 1º de janeiro de 2027 com a entrada em vigor das obrigações destinadas aos contribuintes do Simples Nacional e de outras fases da implementação da Reforma Tributária.

## O que acontece se a declaração não for feita?

Se a declaração não for feita, a Receita enviará uma notificação ao contribuinte para que a situação seja regularizada em até 60 dias. O regulamento prevê a aplicação de multas, mas a Receita Federal afirma que a intenção é evitar penalidades neste ano de testes e só aplicar multas a partir de 2027.

"Se ele não se regularizar, a multa é em última instância", disse o gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, na coletiva de lançamento da fase de testes.

## Perguntas Frequentes

### MEI precisa emitir nota com discriminação de impostos em 2026?

Não. Para quem é MEI, o DAS continua igual, com pagamento de valor fixo mensal e sem necessidade de discriminar alíquota na nota. A obrigação de detalhar impostos na nota para o Simples Nacional começa apenas em janeiro de 2027.

### Quais setores começam a detalhar impostos em agosto?

Serviços de transporte, energia elétrica e varejo são os primeiros setores a participar da fase de testes obrigatória a partir de 3 de agosto.

### O que é CBS e IBS?

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são os dois novos tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

### Haverá multa para quem não se adaptar em 2026?

A Receita Federal afirma que a intenção é evitar penalidades neste ano de testes. As multas só devem ser aplicadas a partir de 2027, após notificação e prazo de 60 dias para regularização.

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/reforma-tributaria-quem-tem-mei-ou-pequeno-negocio-ganha-mais-tempo-pra-se-adapt/