Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. A declaração é do vice-presidente Geraldo Alckmin, feita nesta terça-feira (21) após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin. Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após o encontro.

O que é a Lei da Reciprocidade e como funciona?

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas. O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais.

Os três eixos do pacote de apoio do governo

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Abertura de novos mercados para exportações brasileiras

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Setores mais expostos às tarifas dos EUA

Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão os de eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos. Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Calendário decisivo para as medidas de resposta

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.

Perguntas Frequentes

A Lei da Reciprocidade é uma retaliação aos EUA?

Não, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a lei não é retaliação, mas um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, respeitando os trâmites legais.

Qual o valor das exportações brasileiras afetadas?

Cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões, serão atingidas pela tarifa de 25%, com possível acréscimo de mais 12,5%.

Quais setores serão mais impactados?

Os segmentos mais expostos são eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, além de plásticos, veículos, autopeças, borracha e calçados.

O que o governo fará para ajudar os exportadores?

O governo prepara um pacote em três eixos: apoio financeiro via Brasil Soberano, flexibilização do regime de drawback e busca por novos mercados, como Índia, México e Sudeste Asiático.