Presidente da Hungria assina mudança em lei que encerra seu mandato

O presidente húngaro Tamas Sulyok assinou uma emenda constitucional aprovada pelo partido Tisza, do primeiro-ministro Peter Magyar, que encerra seu mandato como chefe de Estado. A informação foi divulgada por Sulyok em comunicado neste sábado.

O presidente da Hungria, Tamas Sulyok, assinou uma emenda constitucional aprovada pelo partido Tisza que encerra seu mandato imediatamente. A medida alega grave perda de confiança e faz parte da iniciativa do primeiro-ministro Peter Magyar para desmantelar bastiões de poder do ex-premiê Viktor Orbán. Sulyok alertou que a reforma prejudica o Estado de Direito.

O que motivou a mudança na lei na Hungria

A legislação fazia parte da iniciativa do primeiro-ministro Peter Magyar para desmantelar os bastiões de poder do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán. Magyar afirma ter recebido forte autorização dos eleitores após derrubar o líder de direita em vitória esmagadora nas eleições de abril.

A emenda encerrará o mandato de Sulyok imediatamente, alegando uma "grave perda de confiança" da sociedade em um líder eleito no início de 2024 por parlamentares do partido Fidesz, de Orbán.

Como a emenda afeta o mandato do presidente

Sulyok afirmou que não teve outra escolha a não ser aprovar a legislação, uma vez que ela respeita a letra da lei. No entanto, o ex-juiz do Tribunal Constitucional alertou que a reforma prejudicou o Estado de Direito na Hungria.

"A 17ª emenda à Constituição marcou um divisor de águas na democracia constitucional da Hungria", disse Sulyok.

"Ao destituir titulares de cargos públicos de uma forma que viola abertamente o Estado de Direito... ela estabelece um precedente negativo que inflige uma ferida profunda aos valores constitucionais da democracia, da separação de poderes e do Estado de Direito."

Quem elegerá o novo presidente da Hungria

O Parlamento, onde o partido Tisza, de centro-direita, detém uma maioria de dois terços que lhe permite alterar quaisquer leis, elegerá um novo presidente até que uma nova Constituição entre em vigor, ou por um período máximo de cinco anos.

Impacto político da decisão de Sulyok

A decisão de Sulyok de assinar a emenda, mesmo alertando para seus riscos, reflete o peso da maioria parlamentar do Tisza. A medida altera o equilíbrio de poder na Hungria, desmontando estruturas do governo anterior.

Para analistas, a mudança na lei representa um teste para a democracia húngara. O alerta de Sulyok sobre a separação de poderes e o Estado de Direito ecoa entre os que questionam os limites da atuação parlamentar.

Perguntas Frequentes

O que diz a emenda constitucional assinada por Sulyok?

A emenda encerra o mandato do presidente Tamas Sulyok imediatamente, alegando grave perda de confiança.

Quem propôs a mudança na lei na Hungria?

A emenda foi proposta pelo partido Tisza, do primeiro-ministro Peter Magyar, como parte de iniciativa para desmantelar bastiões de poder de Viktor Orbán.

O que Sulyok disse sobre a emenda?

Sulyok afirmou que não teve escolha a não ser aprovar a legislação, mas alertou que ela prejudica o Estado de Direito e a democracia constitucional húngara.

Quem elegerá o novo presidente da Hungria?

O Parlamento, onde o Tisza detém maioria de dois terços, elegerá um novo presidente até que uma nova Constituição entre em vigor, ou por até cinco anos.

Quando o mandato de Sulyok termina?

O mandato de Sulyok termina imediatamente após a assinatura da emenda constitucional.