# À PF, Flávio sustenta que comparação entre Lula e Maduro não configura calúnia

> A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou à Polícia Federal argumento de que comparar o presidente Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro não constitui crime de calúnia. O posicionamento jurídico sustenta que a declaração está amparada pela liberdade de expressão. A PF agora analisa o teor do documento enviado.

*Global Forum · Economia · 28 de julho de 2026 · Tânia Lustosa*

A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal, cancelando o depoimento presencial. Os advogados sustentam que a comparação entre Lula e Maduro não configura calúnia e está protegida pela liberdade de expressão. Agora, a PF analisa o

## À PF, Flávio sustenta que comparação entre Lula e Maduro não configura calúnia

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28) esclarecimentos por escrito à Polícia Federal no inquérito que investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o envio da manifestação, o depoimento presencial que estava marcado para as 14h foi cancelado. As informações são da CNN Brasil.

Agora, caberá à Polícia Federal analisar o material encaminhado pelos advogados para decidir se são necessárias novas diligências antes de remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao final da investigação, a PGR poderá oferecer denúncia, pedir novas apurações ou defender o arquivamento do procedimento.

## O que diz a defesa de Flávio sobre a comparação entre Lula e Maduro

Na manifestação entregue à PF, os advogados sustentam que a publicação não configura calúnia e afirmam que as declarações do senador estão protegidas pela liberdade de expressão e inseridas no contexto do debate político.

Segundo a defesa, a postagem reunia duas notícias verdadeiras acompanhadas de comentários distintos. O primeiro, afirmam os advogados, representava apenas uma previsão sobre fatos futuros, sem imputar qualquer crime concreto a Lula. O segundo fazia referência exclusivamente a Nicolás Maduro e reproduzia acusações formuladas pela Justiça dos Estados Unidos contra o presidente venezuelano.

### O argumento jurídico contra a acusação de calúnia

Os defensores argumentam que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de calúnia exige a atribuição de um fato específico e sabidamente falso, requisito que, na avaliação da defesa, não está presente no caso.

## Como a investigação começou

A investigação foi aberta após uma publicação nas redes sociais em que Flávio comparou Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o petista "será delatado". Na avaliação da Polícia Federal, a postagem atribuiu falsamente ao presidente da República crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.

## Os próximos passos do inquérito

Com a entrega dos esclarecimentos, o depoimento presencial foi cancelado. Agora, a Polícia Federal analisa o material para decidir se são necessárias novas diligências. Ao final, o caso será remetido à PGR, que poderá:

- Oferecer denúncia contra o senador
- Pedir novas apurações
- Defender o arquivamento do procedimento

## O que está em jogo no debate político

O caso levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão no debate político. A defesa de Flávio argumenta que a comparação entre Lula e Maduro está dentro do contexto do debate público, enquanto a Polícia Federal entende que a postagem atribuiu falsamente crimes ao presidente.

limites da liberdade de expressão no Brasil

## Perguntas Frequentes

### O que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais?

O senador comparou Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o petista "será delatado".

### Por que a Polícia Federal abriu investigação?

A PF entendeu que a postagem atribuiu falsamente ao presidente Lula crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.

### Qual o principal argumento da defesa?

Os advogados sustentam que a publicação não configura calúnia, pois está protegida pela liberdade de expressão e insere-se no contexto do debate político.

### O depoimento de Flávio foi cancelado?

Sim. Com a entrega dos esclarecimentos por escrito, o depoimento presencial marcado para as 14h foi cancelado.

### Quais os próximos passos do inquérito?

A PF analisará o material antes de remeter o caso à PGR, que poderá oferecer denúncia, pedir novas apurações ou arquivar o procedimento.

entenda o crime de calúnia no Código Penal

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/pf-flavio-sustenta-comparacao-entre-lula-maduro-nao-configura-calunia/