Orçamento 2027 limita reajuste real de servidores

Se você é servidor público federal e esperava um aumento acima da inflação em 2027, o cenário ficou mais apertado. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, aciona um gatilho que limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% ao ano acima da inflação, enquanto as contas públicas registrarem déficit primário.

A limitação vale para gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento de sentenças judiciais, incluindo precatórios. O gatilho só deixa de ser aplicado quando houver superávit primário, ou seja, quando as receitas superarem as despesas sem considerar os juros da dívida pública. A regra vale até 2030.

O mecanismo está previsto no Artigo 6 do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Ele é acionado quando o governo registra déficit primário, como ocorreu em 2025 e está previsto para 2026, com estimativa de R$ 52 bilhões. O arcabouço também estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

A restrição vem depois de acordos salariais firmados em 2024 com a maior parte dos servidores do Executivo federal, que contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras. Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias. Agora, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto persistir o déficit primário.