OAB pede que Gonet não atue em caso de Moraes e Vorcaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na petição que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet também aparece no documento supostamente falando com Vorcaro por meio de um advogado.

A petição é relatada pelo ministro André Mendonça e foi suspensa por decisão de Fachin na última quarta-feira. O presidente da Corte definiu que o relatório será analisado pelo plenário no próximo dia 15. Se acatado, o pedido da OAB impede que Gonet se pronuncie durante o julgamento, sem prejuízo da atuação regular do Ministério Público Federal por seu substituto legal, como frisou o órgão.

A entidade afirma que Gonet foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso e que é necessário preservar a equidistância dos órgãos que participam do processo.

"A providência possui caráter estritamente processual e preventivo. Não pressupõe juízo sobre a conduta do Procurador-Geral da República nem importa restrição às atribuições institucionais do Ministério Público. Busca apenas evitar a sobreposição, no mesmo complexo de fatos, entre a posição daquele chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos e a função de órgão interveniente perante o Tribunal", ressaltou a OAB.

A ordem pede ainda acesso às provas do inquérito das fake news, ao relatório das mensagens de Moraes e Vorcaro e à petição que centralizou a disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça envolvendo o caso Master.

Na última quarta-feira, depois de decisão do ministro Flávio Dino que devolveu o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, o presidente do STF tomou uma série de medidas. Uma delas foi convocar sessão extraordinária para a próxima terça-feira para analisar o processo que reúne o relatório da PF com menções a Moraes. Já sobre o despacho do próprio Moraes com questionamentos à conduta de Mendonça não há data marcada para análise.

Segundo Fachin, a decisão de Moraes de encaminhar relatórios de inteligência sobre Mendonça à presidência ensejou uma "necessária reanálise do escopo e dos limites" da delegação, em 2019, da relatoria do inquérito das fake news ao ministro. Essa reanálise será "objeto de procedimento administrativo próprio, além de relatório completo". No mesmo despacho, Fachin determinou a suspensão de "todo e qualquer procedimento" que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte.