# Nunes Marques derruba vídeo de influenciador que associa Flávio Bolsonaro ao PCC

> O ministro Nunes Marques, do STF, determinou a remoção de um vídeo que associava o senador Flávio Bolsonaro ao PCC. A decisão fundamentou-se no direito de resposta, gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão em plataformas digitais.

*Global Forum · Economia · 16 de julho de 2026 · Marcelo Iorio*

O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou um vídeo em que um influenciador associava o senador Flávio Bolsonaro ao PCC. A decisão, baseada no direito de resposta, gerou debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais.

## Nunes Marques derruba vídeo de influenciador que associa Flávio Bolsonaro ao PCC

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um vídeo em que um influenciador associava o senador Flávio Bolsonaro ao PCC. A decisão, baseada no direito de resposta, entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao imputar falsamente a Bolsonaro uma relação com a facção criminosa.

## A decisão de Nunes Marques

O ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar para determinar a remoção de um vídeo publicado por um influenciador digital. No conteúdo, o influenciador associava o senador Flávio Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, tomada em caráter provisório, entendeu que a associação era falsa e que o vídeo violava o direito de resposta do senador.

Segundo o STF, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites na honra e na imagem de terceiros. No caso, o ministro considerou que o conteúdo do vídeo imputava a Bolsonaro um crime sem provas, o que justificava a intervenção judicial.

## O que diz a lei sobre direito de resposta

A Lei 13.188/2015, que regula o direito de resposta, garante a qualquer pessoa ofendida por conteúdo veiculado em meios de comunicação o direito de resposta, inclusive em redes sociais. A lei prevê que a resposta deve ser veiculada no mesmo meio, com destaque e sem custos para o ofendido.

A decisão de Nunes Marques se baseou nessa lei. O ministro entendeu que o vídeo do influenciador, ao associar Flávio Bolsonaro ao PCC, causou dano à honra do senador, dando-lhe o direito de resposta.

## Os limites da liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. No entanto, a jurisprudência do STF, em casos como o do "kit gay" e de fake news, já estabeleceu que esse direito não é absoluto. A liberdade de expressão não protege discursos de ódio, calúnia, difamação ou a imputação falsa de crimes.

No caso em questão, a associação de um político a uma facção criminosa, sem provas, foi considerada uma ofensa grave, que justifica a intervenção judicial para proteger a honra e a imagem do ofendido.

## O papel do STF em casos de liberdade de expressão

O STF tem sido chamado a se pronunciar sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente em casos que envolvem políticos e redes sociais. A decisão de Nunes Marques segue a linha do tribunal, que busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da honra e da imagem.

Segundo o STF, a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas não pode ser usada para espalhar desinformação ou para atacar a honra de terceiros.

## Como o direito de resposta funciona na prática

O direito de resposta pode ser exercido por qualquer pessoa que se sinta ofendida por conteúdo veiculado em meios de comunicação, incluindo redes sociais. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial, pedindo a remoção do conteúdo e a veiculação da resposta.

No caso de Flávio Bolsonaro, a decisão de Nunes Marques foi uma liminar, ou seja, uma decisão provisória. O mérito da ação ainda será julgado pelo tribunal.

## Perguntas Frequentes

### O que é o direito de resposta?

O direito de resposta é o direito de uma pessoa ofendida por conteúdo veiculado em meios de comunicação de ter sua resposta veiculada no mesmo meio, com destaque e sem custos.

### Quem tem direito de resposta?

Qualquer pessoa que se sinta ofendida por conteúdo veiculado em meios de comunicação, incluindo redes sociais, tem direito de resposta.

### Como pedir direito de resposta?

Para pedir direito de resposta, é necessário entrar com uma ação judicial, pedindo a remoção do conteúdo ofensivo e a veiculação da resposta.

### A liberdade de expressão é absoluta?

Não. A liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites na honra e na imagem de terceiros, bem como na proibição de discursos de ódio e de fake news.

### O que o STF decidiu sobre liberdade de expressão?

O STF já decidiu que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio, calúnia, difamação ou a imputação falsa de crimes.

### Qual o próximo passo no caso de Flávio Bolsonaro?

O mérito da ação ainda será julgado pelo tribunal. A decisão de Nunes Marques foi uma liminar, que vale até o julgamento final.

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