# Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes na Receita Federal > O novo sistema alfandegário da Receita Federal agiliza o desembarque de viajantes ao registrar automaticamente Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) de baixo risco. A medida dispensa atendimento presencial para passageiros do transporte aéreo internacional desde segunda-feira, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos. *Global Forum · Economia · 29 de julho de 2026 · Marcelo Iorio* A Receita Federal passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando o atendimento presencial em casos de baixo risco. A medida vale para passageiros do transporte aéreo internacional desde segunda-f ## Novo sistema alfandegário da Receita Federal acelera desembarque de viajantes Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto. O novo sistema registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) de baixo risco, dispensando o atendimento presencial. Passageiros liberados pelo sistema seguem direto para a saída, sem filas na alfândega. ### Como funciona o registro automático da e-DBV A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização. Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque. Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes. ### Análise automática de risco Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial. Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal. O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada. Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização. ### Obrigação de declarar continua a mesma A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal. A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar. A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet. ### Fiscalização mantida com gerenciamento de risco A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação. Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco. Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira. A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada. A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país. ## Perguntas Frequentes ### Quem está liberado do atendimento presencial na alfândega? Viajantes cuja declaração eletrônica (e-DBV) for considerada de baixo risco pelo sistema automático da Receita Federal podem seguir direto para a saída do aeroporto, sem passar pelo atendimento presencial. ### O novo sistema vale para todos os aeroportos? Inicialmente, a funcionalidade vale para passageiros do transporte aéreo internacional, conforme informou a Receita Federal. ### A obrigação de declarar bens mudou? Não. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e controle da Receita Federal. ### O que muda no procedimento do viajante? O preenchimento da declaração continua igual. A diferença é que, após o envio, o sistema decide automaticamente se o passageiro pode seguir direto ou precisa de conferência presencial. ### A fiscalização da Receita Federal foi reduzida? Não. A Receita Federal afirma que mantém todas as competências legais de fiscalização, apenas direcionando os auditores para os casos de maior risco. ### Onde consultar a lista de isenções e cotas? A lista completa de isenções, cotas e limites de quantidade está disponível na página da Receita Federal na internet. --- Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/novo-sistema-alfandegario-agiliza-desembarque-viajantes/