Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O governo federal publicou, em maio de 2026, uma portaria que proíbe a publicidade de apostas online (bets) com promessa de ganho fácil e apelo ao consumo descontrolado. A medida, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, mira a proteção do consumidor e a prevenção ao endividamento, especialmente entre populações de baixa renda.

As novas regras proíbem a publicidade de apostas online (bets) que contenha promessa de ganho fácil, apelo ao consumo descontrolado ou que sugira que apostar é fonte de renda. A portaria foi publicada pelo governo federal e vale para todas as plataformas de apostas autorizadas. A regra vale para todos os canais de comunicação, incluindo redes sociais, TV e rádio.

O que a portaria proíbe exatamente?

A portaria estabelece que a publicidade de bets não pode mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "vire milionário" ou qualquer apelo que sugira que a aposta é uma solução financeira. Também fica proibido associar a aposta a sucesso profissional, status social ou realização pessoal. As plataformas que descumprirem a regra podem ser multadas em até R$ 2 milhões, segundo o texto da portaria.

A proibição se estende a influenciadores e atletas que fazem propaganda de bets. Eles não podem mais prometer retorno financeiro ou usar depoimentos de supostos ganhadores. A medida é uma resposta direta ao crescimento do endividamento de famílias brasileiras, especialmente entre aquelas com renda de até dois salários mínimos. Segundo dados do Banco Central, o endividamento por apostas online cresceu 45% entre 2024 e 2025.

Quem paga a conta das apostas?

Todo número econômico tem um rosto por trás. No caso das bets, a pergunta certa é quem paga a conta. Dados do IBGE mostram que 62% dos apostadores online têm renda familiar de até dois salários mínimos. A publicidade agressiva, com promessa de ganho fácil, atrai justamente quem menos pode perder. A nova portaria tenta frear esse ciclo.

A portaria também exige que a publicidade inclua avisos claros sobre os riscos do jogo, como "apostas podem causar dependência" e "não aposte mais do que pode perder". Esses avisos devem ocupar pelo menos 10% do espaço publicitário, seja em vídeo ou em texto.

Como fica a regulação das plataformas?

As plataformas de apostas autorizadas precisam se adequar às novas regras em até 30 dias. A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que pode aplicar multas e até suspender a licença de operação. A medida se soma a outras regras já em vigor, como a proibição de apostas por menores de 18 anos e a exigência de cadastro com CPF.

Para quem já tem dívidas com apostas, o governo lançou, em parceria com o Banco Central, um canal de renegociação de dívidas. O programa prevê parcelamento em até 60 meses e taxas de juros reduzidas. renegociação de dívidas de apostas A adesão ao programa, no entanto, exige que o devedor comprove que a dívida foi contraída em plataforma autorizada.

Efeitos esperados e críticas

A medida foi recebida com cautela por especialistas em direito do consumidor. Para eles, a proibição da publicidade com promessa de ganho fácil é um avanço, mas não resolve o problema do endividamento. "A publicidade é apenas a ponta do iceberg", afirma a economista Marina Silva, da USP. "O problema está na falta de educação financeira e na vulnerabilidade econômica da população."

Por outro lado, a Associação Brasileira de Apostas (ABA) criticou a portaria, argumentando que ela pode prejudicar o mercado legal. A entidade afirma que a publicidade é essencial para atrair apostadores para canais regulamentados, em vez de sites ilegais. O governo, no entanto, respondeu que a proteção do consumidor é prioritária.

O que muda para o apostador?

Para quem aposta online, a principal mudança é que a publicidade não vai mais prometer ganhos irreais. As plataformas terão que ser mais transparentes sobre os riscos. Além disso, o apostador terá acesso a canais de ajuda, como o Disque 100, para denunciar publicidade abusiva.

A portaria também prevê a criação de um selo de conformidade para plataformas que seguirem as regras. Esse selo será exibido na publicidade e no site da plataforma, facilitando a identificação de sites confiáveis.

Perguntas Frequentes

A publicidade de bets está proibida?

Não totalmente. Apenas a publicidade com promessa de ganho fácil ou apelo ao consumo descontrolado está proibida. Anúncios informativos, com avisos de risco, ainda são permitidos.

O que acontece se a plataforma descumprir?

A plataforma pode ser multada em até R$ 2 milhões e ter a licença de operação suspensa.

A regra vale para influenciadores?

Sim. Influenciadores e atletas que fazem propaganda de bets também precisam seguir as novas regras.

Como denunciar publicidade abusiva?

O consumidor pode denunciar pelo Disque 100 ou pelo site da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A portaria já está valendo?

Sim, desde maio de 2026. As plataformas têm 30 dias para se adequar.