Fachin: 'não entregar STF menor do que recebemos'

Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal decide, em sessão plenária, se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes para averiguar a suposta proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes da votação, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu os trabalhos com um discurso em que situou o momento como um "período difícil" da história do Tribunal.

A fala de Fachin teve como eixo a ideia de que a instituição não pertence aos ministros que a ocupam. "Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa a ausência de divergências", afirmou o decano na abertura da sessão.

O que Fachin disse na abertura da sessão

O presidente do STF estruturou o discurso em torno de premissas que, segundo ele, devem orientar a atuação do Colegiado. "Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente", declarou.

Fachin também evocou ministros que passaram pela Corte, entre eles Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969, e Ribeiro da Costa, que presidia o STF na ruptura institucional de 1964. Para o presidente, a memória desses ministros impõe responsabilidade aos atuais ocupantes das cadeiras.

"Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional, como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023", disse Fachin, que encerrou o discurso apregoando para julgamento a Petição 16.662.

Quem ganha e quem paga a conta do desgaste institucional

O discurso de Fachin chega num dia em que o plenário precisa decidir sobre investigação que envolve um dos próprios ministros da Corte. O custo desse tipo de escrutínio não recai sobre um nome isolado: recai sobre a percepção pública da instituição que, no desenho constitucional, é a última instância para conflitos entre poderes e para a proteção de direitos.

Para quem acompanha o Supremo como instância de garantia, o ponto sensível é a régua com que o Tribunal trata casos que lhe são internos. A fala de Fachin tenta separar duas coisas que a opinião pública costuma confundir: divergência jurídica, que ele diz ser legítima, e disputa pessoal, que ele rejeita. A distinção importa porque define o que o plenário vota nesta terça-feira (15): a validade processual de abrir ou não a investigação, não o mérito do caso.

O desfecho da Petição 16.662 deve sair da sessão desta terça. A decisão, como lembrou o presidente da Corte, é do Colegiado, não de um ministro isoladamente.