Moraes dá 48 horas para defesa explicar uso de vídeo com IA de Bolsonaro

Moraes dá 48 horas para defesa explicar uso de vídeo com IA de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado, para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A decisão foi tomada nesta terça-feira na execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário.

Os dois cenários apontados por Moraes

Na decisão, Moraes afirma que há dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá caracterizar um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar, o que poderia levar até mesmo ao retorno ao regime fechado.

Se, por outro lado, não houve consentimento, o ministro sustenta que a conduta pode configurar o uso de "deep fake" vedado pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).

O que diz a decisão

"A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", disse o ministro.

Contexto das restrições impostas

Ao justificar a intimação da defesa, Moraes lembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, o ministro recorda que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas ao ex-presidente depois de concluir que ele descumpriu as cautelares ao participar da elaboração de uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em apoio à sua candidatura.

O conteúdo do vídeo com IA

O vídeo com IA foi exibido durante a convenção do PL e simulava um pronunciamento do ex-presidente. Na gravação, Bolsonaro dizia que estava "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária", afirmava que "nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros" e pedia que os apoiadores recebessem "de braços abertos" seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial.

Possíveis consequências jurídicas

A decisão de Moraes abre dois caminhos distintos, ambos com implicações jurídicas relevantes. No primeiro cenário, com autorização de Bolsonaro, o retorno ao regime fechado é uma possibilidade concreta. No segundo, sem autorização, a responsabilização recai sobre Flávio Bolsonaro e o PL, por uso de tecnologia proibida pela legislação eleitoral.

O prazo de 48 horas corre a partir da intimação da defesa, que deverá apresentar esclarecimentos formais sobre a autorização ou não do uso da imagem e voz do ex-presidente.

Perguntas Frequentes

O que é o vídeo com IA de Bolsonaro?

É um vídeo produzido por inteligência artificial, exibido na convenção nacional do PL, que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Por que Moraes deu 48 horas para a defesa explicar?

Para esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz, o que pode configurar descumprimento de medidas cautelares ou uso de deep fake vedado pela legislação eleitoral.

O que pode acontecer se Bolsonaro autorizou o vídeo?

A autorização pode caracterizar um novo descumprimento das medidas cautelares, com possível reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

O que pode acontecer se Bolsonaro não autorizou?

Sem autorização, a conduta pode configurar uso de deep fake, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).

Qual a situação atual de Jair Bolsonaro?

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário, com direitos políticos suspensos e proibição de usar redes sociais.