# Lula sanciona lei de minerais críticos sem vetos > Lula sancionou em 16 de julho, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. A norma concede R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e cria fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para projetos de mineração estratégica no Brasil. *Global Forum · Economia · 17 de setembro de 2026 · Helena Drumond* Lula sancionou nesta quarta, 16, sem vetos, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. O texto cria incentivos fiscais de R$ 5 bilhões e um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, sem vetos, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. A aprovação no Congresso neste mês veio de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A gente separa o que é estrutura do que é narrativa: o texto não promete milagre, mas mexe com dinheiro público, obrigações setoriais e regras de controle sobre operações consideradas sensíveis. O que a lei muda na prática - Créditos fiscais: o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) concede créditos entre 2030 e 2034, de R$ 1 bilhão por ano, somando R$ 5 bilhões. O benefício pode chegar a 20% dos dispêndios dos projetos contemplados. - Fundo garantidor: criado com teto de R$ 5 bilhões, do qual a União pode participar com até R$ 2 bilhões, para dar garantias a empreendimentos ligados à produção dos minerais definidos. - Contrapartida das empresas: quem atua em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral fica obrigado a aplicar parte da receita operacional bruta. O mínimo é de 0,2% da receita por empresa, como integralização de cotas no fundo, pelo prazo de seis anos. - PD&I: no mesmo intervalo de seis anos, as empresas devem destinar no mínimo 0,3% do ganho bruto a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Depois desse período, o porcentual mínimo sobe para 0,5%. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta, 16. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo poderá fazer a primeira reunião do conselho em dez dias. Lula também assinou um decreto que instala o Conselho Nacional Para Industrialização de Minerais Críticos. O tema é tratado pela campanha do presidente como ativo eleitoral, e a exploração de terras raras e minerais críticos foi apresentada por ele como prioridade para um eventual quarto mandato. Como a lei define os minerais A norma separa duas categorias. Minerais críticos são os "recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento, cuja escassez pode afetar seriamente a economia do País". Já os estratégicos são os "recursos minerais relevantes para o País decorrente de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia da geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa". Por que isso interessa a quem investe em tecnologia A cadeia de minerais críticos e terras raras alimenta ímãs, baterias, semicondutores e equipamentos de energia. Regra clara de financiamento e contrapartida tende a reduzir o espaço para promessa vazia e para projeto sem lastro técnico. Entender a tecnologia por trás do ativo é o que protege o investidor de bolha e de golpe. o que são terras raras e por que elas importam para a tecnologia O texto também estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais. --- Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/lula-sanciona-lei-institui-politica-nacional-minerais-criticos-sem-vetos/