Leilão de baterias tem proposta de edital com regras mais duras

Leilão de baterias tem proposta de edital com regras mais duras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira colocar em consulta pública o edital dos primeiros leilões de baterias, que traz regras mais rigorosas para evitar a especulação e a participação de 'aventureiros' na primeira contratação desse tipo no sistema elétrico brasileiro. Essa iniciativa visa garantir que apenas projetos viáveis e bem estruturados sejam selecionados.

A proposta de edital aumenta as exigências para as garantias que os investidores deverão aportar para participar da disputa e executar os projetos. Contudo, um ponto controverso foi a alocação dos custos da contratação das baterias nos geradores de energia, sem que haja uma definição clara sobre a divisão do pagamento. Essa nova estrutura de custos pode ter implicações significativas para o mercado e para os consumidores.

Conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia, o leilão inédito de baterias está programado para ocorrer em duas datas no mês de dezembro, com uma concorrência específica para projetos que utilizem equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização. Os empreendimentos estão previstos para iniciar suas operações a partir de agosto de 2028, com um prazo de 15 anos.

Por sugestão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel ajustou os cálculos de garantias. A garantia de proposta, que os investidores precisam apresentar para participar do leilão, agora corresponde a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a execução do empreendimento, foi elevada para 10% do valor do investimento.

Além disso, o regulador determinou que os vencedores do leilão não poderão vender os projetos de baterias antes de sua entrada em operação comercial. Essa regra já é aplicada em outras licitações do setor elétrico e busca garantir que os projetos sejam efetivamente desenvolvidos conforme o planejado.

Essas definições têm como objetivo desincentivar comportamentos especulativos no leilão, que é uma novidade no Brasil, e melhorar a seleção dos vencedores, afastando empreendedores que não tenham a capacidade técnica e financeira necessária para entregar os projetos.

Diferentemente de outras contratações do setor elétrico brasileiro, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores. Essa medida, aprovada em lei no ano passado, foi pensada para atribuir os custos a quem gerou a necessidade das baterias: os próprios geradores. No entanto, essa mudança tende a elevar os custos da contratação, uma vez que os geradores, ao participarem do leilão, incluirão o encargo em suas propostas.

Os geradores estão tentando contestar esse custeio por meio de uma nova lei no Congresso. Paralelamente, solicitam que a Aneel estabeleça a base pagante antes da realização do leilão em dezembro, argumentando que isso proporcionaria mais segurança jurídica.

O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, indicou que a Aneel tentará avançar na discussão sobre o rateio do encargo das baterias nos próximos meses, mas reconheceu que será 'difícil' concluir o tema antes da publicação do edital. 'A Aneel, dentro das limitações que temos hoje... isso é o máximo de segurança jurídica que conseguimos entregar agora', afirmou.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, caracterizou a discussão como uma 'discussão árida' e destacou que, em sua visão, há geradores para os quais o pagamento do encargo não faria sentido, pois já fornecem armazenamento, como as hidrelétricas com reservatório e algumas termelétricas.

Ficou definido que haverá um sorteio antecipado do relator responsável pelo processo que discutirá o rateio do encargo, com o intuito de acelerar a análise do tema. A Aneel também realizará uma consulta à Procuradoria Federal sobre a questão, buscando clareza quanto aos possíveis desdobramentos em caso de eventual judicialização por parte dos geradores.

Perguntas Frequentes

Quais são as novas regras para o leilão de baterias?

As novas regras incluem garantias mais rígidas, onde a garantia de proposta é de 1% do investimento e a de fiel cumprimento é de 10%.

Quando ocorrerá o leilão de baterias?

O leilão está previsto para acontecer em duas datas em dezembro de 2026.

Quem arcará com os custos das baterias?

Os custos das baterias serão assumidos pelos geradores de energia, e não pelos consumidores, conforme a nova legislação aprovada.