# Isenção da taxa das blusinhas é sancionada: veja o que muda

> A isenção da taxa das blusinhas foi sancionada por Lula por meio do PLV 13 de 2026, zerando a tarifa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. A medida também reduz de 60% para 30% a alíquota para remessas de até R$ 3 mil e prevê avaliação periódica dos efeitos.

*Global Forum · Economia · 10 de setembro de 2026 · Helena Drumond*

O presidente Lula sancionou o PLV 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. O texto ainda reduz de 60% para 30% a alíquota para remessas de até R$ 3 mil e prevê avaliação periódica dos efeitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A medida extingue a chamada "taxa das blusinhas" e reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.

A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal, segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). O governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles para impedir o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda. A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratadas na nova lei.

Na cerimônia de sanção, Lula defendeu a isenção. "Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor", comentou o presidente. Ele também rebateu as críticas do setor empresarial: "É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio".

A proposta sofreu oposição de setores empresariais nacionais, que alegam "concorrência desleal" de empresas estrangeiras, em especial da China, e afirmam que a medida coloca em risco empregos no Brasil. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) incluiu a previsão de avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção, com acompanhamento de setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime diferenciado também passará por avaliação anual do Congresso Nacional.

A MP 1.357, editada pelo governo em maio deste ano, foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original, entre elas a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. como funciona a tributação simplificada de importados

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