# iFood, Rappi, Shopee e outras podem vender remédios; entenda

> A Anvisa revogou a proibição que impedia iFood, Rappi, Shopee e outras plataformas digitais de venderem medicamentos. A nova regra, fundamentada na Lei 15.357, autoriza farmácias licenciadas a utilizarem esses canais para comercialização de remédios. A medida amplia o acesso a medicamentos por delivery, mantendo a exigência de licença sanitária para as farmácias participantes.

*Global Forum · Economia · 10 de agosto de 2026 · Fábio Quaresma*

A Anvisa revogou as medidas que proibiam iFood, Rappi, Shopee e outras plataformas de venderem medicamentos. A nova regra, baseada na Lei 15.357, permite que farmácias licenciadas usem esses canais. Entenda o que muda para você.

## iFood, Rappi, Shopee e outras plataformas podem vender remédios; entenda o que muda

Se você já tentou comprar um medicamento pelo app de entrega e não encontrou, a situação está prestes a mudar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de remédios em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e considera a Lei 15.357, de março de 2026, que controla a venda de medicamentos.

**O que isso significa na prática?** As plataformas de entrega e e-commerce agora podem atuar como canal de venda e logística para medicamentos, mas apenas para farmácias e drogarias que possuam licença sanitária regular. Ou seja, a venda não é liberada para qualquer usuário ou empresa cadastrada. Quem opera é a farmácia licenciada; a plataforma funciona como o canal contratado para logística, venda e entrega.

## Por que a Anvisa mudou de posição?

Durante anos, a Anvisa aplicou medidas preventivas individuais contra essas plataformas, proibindo a venda, distribuição e propaganda de medicamentos. A base jurídica era a RDC nº 44/2009, que vedava a oferta de remédios em sites que não pertencessem a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas. Como as plataformas de e-commerce e entrega não se enquadravam nessa categoria, a venda era bloqueada.

A virada veio com a Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que alterou a Lei nº 5.991/1973. O novo texto passou a permitir expressamente que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para logística, venda e entrega de medicamentos. Com isso, as resoluções que impediam essa possibilidade foram revogadas.

## O que a revogação não significa

A Anvisa reforça que a nova medida não isenta as empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável. A revogação da resolução da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos. Ou seja, a farmácia continua sendo a responsável pela venda, e a plataforma, apenas o canal.

Isso é um ponto importante para quem pensa em comprar remédio pelo app: a segurança sanitária segue sendo responsabilidade da farmácia licenciada. A plataforma não pode, por conta própria, ofertar medicamentos sem uma farmácia por trás.

## Quem pode vender e quem pode comprar

A venda não é livre para qualquer usuário cadastrado nas plataformas. Somente farmácias e drogarias com licença sanitária regular podem operar. As plataformas funcionam como canal de logística e entrega contratado por elas. Para o consumidor, isso significa mais comodidade, mas com a mesma segurança de uma compra em farmácia física ou site oficial.

Se você mora em uma cidade onde a entrega de remédios já era comum por canais próprios das farmácias, a novidade é que agora esses serviços podem ser acessados por apps como iFood e Rappi, desde que a farmácia parceira esteja licenciada.

## O que ainda falta definir

O marco regulatório para marketplaces ainda está incompleto. Alguns pontos ainda precisam ser editados pela Anvisa. Entidades do setor farmacêutico, como Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar, cobram uma definição clara dos limites operacionais. Ou seja, ainda há detalhes a serem regulamentados para que a venda de medicamentos em plataformas funcione de forma padronizada e segura em todo o país.

Enquanto isso, a orientação é que o consumidor verifique se a farmácia que está vendendo pelo aplicativo tem licença sanitária. Isso pode ser feito no próprio app ou no site da Anvisa.

## Como comprar remédio com segurança pelo app

Se você pretende usar os apps de entrega para comprar medicamentos, siga estas orientações:

- Verifique a farmácia: confirme se a loja que aparece no app é uma farmácia ou drogaria com licença sanitária regular.
- Desconfie de preços muito baixos: medicamentos com desconto excessivo podem indicar procedência irregular.
- Confira a embalagem: ao receber, verifique se o lacre está íntegro e se o produto tem registro na Anvisa.
- Guarde a nota fiscal: ela é essencial em caso de troca ou reclamação.

Esses cuidados ajudam a evitar a compra de produtos falsificados ou armazenados de forma inadequada.

## O que muda no seu dia a dia

Para quem toma medicamentos contínuos, a possibilidade de pedir pelo app pode economizar tempo. Mas é preciso lembrar que a entrega de remédios exige cuidados com temperatura e armazenamento. Nem todo medicamento pode ser transportado de qualquer jeito. Por isso, a responsabilidade da farmácia licenciada é ainda mais relevante.

A comodidade não pode vir acompanhada de risco. Se a farmácia não cumpre as regras sanitárias, o problema é dela, mas quem sofre as consequências é você. Por isso, a recomendação é sempre comprar de estabelecimentos conhecidos e licenciados.

## Perguntas Frequentes

### A venda de remédios pelo iFood já está liberada?

Sim, a Anvisa revogou as proibições que impediam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Shopee de venderem medicamentos. Mas a venda só pode ser feita por farmácias e drogarias com licença sanitária regular.

### Qual a base legal para a venda de medicamentos em plataformas?

A Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que alterou a Lei nº 5.991/1973, passou a permitir que farmácias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para logística, venda e entrega de medicamentos.

### A revogação da Anvisa autoriza qualquer pessoa a vender remédios?

Não. A venda continua restrita a farmácias e drogarias com licença sanitária regular. As plataformas funcionam apenas como canal de logística e entrega contratado por essas farmácias.

### O que ainda falta para a regulamentação completa?

O marco regulatório para marketplaces ainda está incompleto. Entidades como Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar cobram definição clara dos limites operacionais, que ainda precisam ser editados pela Anvisa.

### Como saber se a farmácia que vende pelo app é confiável?

Verifique se a farmácia tem licença sanitária regular. Isso pode ser feito no próprio aplicativo ou no site da Anvisa. Desconfie de preços muito baixos e confira a embalagem no recebimento.

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/ifood-rappi-shopee-outras-plataformas-ja-podem-vender-remedios-entenda/
