Horário eleitoral é gratuito? Veja quem paga a conta

O horário eleitoral gratuito começou na sexta-feira (28) no rádio e na televisão, mas a gratuidade vale só para as campanhas. Para os cofres públicos, a conta é bilionária: a Receita Federal estima em R$ 996 milhões a compensação fiscal concedida às emissoras em 2026 pela transmissão das propagandas eleitoral e partidária. É o maior valor nominal desde 2014, quando a renúncia chegou a R$ 852 milhões.

O mecanismo funciona assim: a legislação obriga emissoras a reservar espaço e proíbe candidatos e partidos de comprar publicidade eleitoral. Em troca, as empresas podem deduzir valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na prática, a União abre mão de parte da arrecadação. Entre 2014 e 2025, segundo a Receita, essa renúncia somou R$ 5,2 bilhões.

O mecanismo está previsto na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. O Decreto 7.791, de 2012, permite que eventual crédito superior ao IRPJ devido seja usado para compensar outros tributos ou solicitado ao Fisco. Por isso, o termo "gratuito" se refere ao custo para as campanhas, não à ausência de impacto sobre as contas públicas.

A propaganda vai ao ar de 28 de agosto a 1º de outubro. No rádio, blocos de 25 minutos às 7h e às 12h; na TV, às 13h e às 20h30. Há ainda 70 minutos diários de inserções de 30 ou 60 segundos. A Justiça Eleitoral divide o tempo: 10% igualmente entre as legendas, 90% conforme o tamanho das bancadas na Câmara. Presidentes, deputados federais, estaduais e distritais aparecem às terças, quintas e sábados; governadores e senadores, às segundas, quartas e sextas.