Governo Lula consulta setores antes de aplicar Lei de Reciprocidade aos EUA

Governo vai consultar setores afetados por tarifaço e adota cautela com reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisará com cautela a adoção da Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos, em reação ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto reconhece que Donald Trump irá responder a qualquer passo adotado pelo Brasil com base nessa legislação e que a decisão precisa levar em conta a hipótese de retaliação.

Lei de Reciprocidade: o que é e como funciona

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei permite que o Brasil responda com sanções comerciais a sobretaxas desfavoráveis aplicadas por outros países. A legislação é mencionada pela gestão Lula como resposta para a taxa de 25% imposta pelos EUA.

A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e Comércio, para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Segundo o texto aprovado, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países retaliados.

Cautela do Planalto e consulta aos setores

Interlocutores do presidente Lula afirmam que, por estar lidando com um parceiro comercial mais poderoso, há necessidade de escolher cirurgicamente quais setores tensionar junto aos EUA. O que for feito pelo governo brasileiro terá algum tipo de retorno de Donald Trump. Por isso, o entorno de Lula afirma que não se pode ter pressa no processo decisório nem reagir de forma emocional.

O ritmo do uso da Lei de Reciprocidade se dará a partir da consulta aos setores da economia afetados pelas tarifas e da forma como irão reagir. O governo não quer queimar etapas, está em fase de iniciar essas consultas para avaliar como aplicar a lei. Também considera que os EUA esperam qualquer "escorregão" do governo brasileiro para inverter a narrativa e colocar o ônus do tarifaço no Brasil.

Alckmin defende "momento adequado"

Na quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia adiantado que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos EUA "no momento adequado". Em coletiva de imprensa, Alckmin afirmou:, E destacar que nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la. A não é retaliatória, não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer, reforçou.

Camex terá papel central na aplicação, Levaremos a Lula a retomada do processo de reciprocidade. O presidente nos dará orientação a respeito disso, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Para que os instrumentos sejam acionados, é preciso passar por uma série de exigências previstas no texto aprovado pelo Congresso.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Reciprocidade?

É uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a sobretaxas desfavoráveis aplicadas por outros países.

Quem decide a aplicação da lei?

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e Comércio, tem poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos, com orientação do presidente Lula.

Por que o governo age com cautela?

Interlocutores de Lula afirmam que, por lidar com um parceiro mais poderoso, é preciso escolher cirurgicamente os setores a tensionar, pois qualquer passo terá retaliação de Donald Trump.

Quais medidas a Camex pode adotar?

Restrição às importações, suspensão de concessões, patentes ou remessas de royalties, além de taxações extras sobre os países retaliados.

Quando a lei será aplicada?

O vice-presidente Alckmin afirmou que será no "momento adequado", após consulta aos setores afetados e análise do governo.