Governo Trump avança para reconstruir barreira tarifária derrubada pela Suprema Corte

O governo Trump anunciou, em fevereiro de 2026, planos para reconstruir a barreira tarifária sobre painéis solares, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a medida anterior em dezembro de 2025. A nova proposta, ainda em fase de consulta pública, prevê tarifas escalonadas de 30% a 50% sobre importações, com exceções para países com acordos comerciais vigentes. A medida visa proteger a indústria nacional, mas pode elevar custos para consumidores e gerar novas disputas comerciais.

A decisão da Suprema Corte, em dezembro de 2025, considerou que a imposição de tarifas unilaterais pelo Executivo violava a competência do Congresso sobre comércio exterior. A corte determinou que o governo Trump não poderia aplicar tarifas sem aprovação legislativa, abrindo precedente para questionamentos de outras medidas protecionistas.

A nova proposta tarifária

O governo Trump apresentou uma nova proposta que busca contornar a decisão judicial. A ideia é impor tarifas escalonadas, começando em 30% no primeiro ano e subindo para 50% no terceiro ano. Países como Canadá, México e Japão, que têm acordos comerciais com os EUA, ficariam isentos. A medida também prevê cotas de importação para países sem acordo, limitando o volume de painéis solares que podem entrar no mercado americano sem tarifa.

Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, a proposta visa "proteger a indústria doméstica de painéis solares contra práticas desleais de comércio". A medida é uma resposta ao aumento das importações de painéis solares da China e de outros países asiáticos, que, segundo o governo, prejudicam a indústria nacional.

Impactos na indústria e no consumidor

A indústria de painéis solares dos EUA, que emprega cerca de 250 mil trabalhadores, está dividida sobre a medida. Fabricantes nacionais, como a First Solar, apoiam a tarifa, argumentando que ela é necessária para competir com importações chinesas subsidiadas. Já instaladores e desenvolvedores de projetos solares, que dependem de painéis importados mais baratos, criticam a medida, afirmando que ela elevará os custos dos projetos e reduzirá a adoção de energia solar.

Para o consumidor americano, a tarifa pode significar um aumento de 10% a 15% no custo de instalação de painéis solares residenciais. Segundo a Solar Energy Industries Association (SEIA), a tarifa anterior, que vigorou entre 2022 e 2025, já havia elevado os preços em média 8%. A nova proposta, com alíquotas mais altas, pode ter impacto ainda maior.

Disputas comerciais e reações internacionais

A medida já gerou reações de parceiros comerciais dos EUA. A China, maior exportadora de painéis solares para o mercado americano, criticou a proposta e ameaçou retaliações comerciais. A União Europeia também manifestou preocupação, afirmando que a medida pode violar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo Trump, no entanto, argumenta que a medida está dentro das regras da OMC, pois utiliza mecanismos de defesa comercial, como cotas e tarifas escalonadas. A proposta ainda precisa passar por consulta pública e aprovação do Congresso, que pode impor limites à alíquota máxima.

Contexto histórico das tarifas sobre painéis solares

A disputa sobre tarifas de painéis solares nos EUA não é nova. Em 2022, o governo Trump impôs tarifas de 30% sobre importações de painéis solares, com base em uma investigação de dano à indústria nacional. A medida foi contestada na Justiça por importadores e países exportadores, e a Suprema Corte derrubou a tarifa em 2025, por considerar que o Executivo não tinha autoridade para impor tarifas unilaterais.

A decisão da Suprema Corte foi baseada no princípio de que o poder de tributar o comércio exterior é do Congresso, não do presidente. A corte citou a Constituição dos EUA, que atribui ao Congresso o poder de "estabelecer e cobrar impostos, taxas, direitos e tributos".

A estratégia do governo Trump para contornar a decisão

Para contornar a decisão da Suprema Corte, o governo Trump optou por uma abordagem diferente: em vez de impor tarifas unilaterais, a nova proposta será submetida ao Congresso como parte de um pacote de defesa comercial. O governo argumenta que a medida é necessária para proteger a indústria nacional e a segurança energética do país.

A estratégia inclui também a negociação de acordos comerciais com países exportadores, para evitar retaliações. O governo já iniciou conversas com o Canadá e o México para garantir que a medida não afete o comércio dentro do USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá).

Quem ganha e quem perde com a nova tarifa

A pergunta central é: quem paga a conta? A resposta depende de onde se olha. Fabricantes nacionais de painéis solares, como a First Solar e a SunPower, ganham com a proteção tarifária, pois podem vender seus produtos a preços mais altos. Já instaladores e desenvolvedores de projetos solares perdem, pois enfrentam custos mais altos e margens menores. O consumidor final, que paga mais caro pela instalação de painéis solares, também perde.

Segundo a SEIA, a tarifa anterior resultou na perda de cerca de 10 mil empregos no setor de instalação solar, enquanto criou apenas 2 mil empregos na fabricação. O saldo, portanto, foi negativo para o mercado de trabalho como um todo.

Perguntas Frequentes

A nova tarifa já está em vigor?

Não. A proposta ainda está em fase de consulta pública e precisa ser aprovada pelo Congresso dos EUA. A previsão é que entre em vigor em meados de 2026, se aprovada.

Quais países serão afetados?

A tarifa afetará principalmente as importações da China, Malásia, Vietnã e Tailândia, que são os maiores exportadores de painéis solares para os EUA. Países com acordos comerciais, como Canadá, México e Japão, ficarão isentos.

A tarifa viola as regras da OMC?

O governo Trump argumenta que a medida está dentro das regras da OMC, pois utiliza mecanismos de defesa comercial. No entanto, a China e a União Europeia já sinalizaram que podem contestar a medida na OMC.

Qual o impacto no preço da energia solar?

A tarifa pode elevar o custo de instalação de painéis solares em 10% a 15%, o que pode reduzir a adoção de energia solar residencial e comercial. Projetos de grande escala, como usinas solares, também serão afetados.

A medida pode ser contestada na Justiça novamente?

Sim. Importadores e países exportadores podem contestar a nova tarifa na Justiça, especialmente se o Congresso aprovar a medida sem alterações significativas. A decisão da Suprema Corte de 2025, no entanto, criou um precedente que pode limitar a ação do Executivo.