# Redução de tributos sobre combustíveis: lei sancionada

> A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, sancionada pela presidência da República, estabelece regras para redução de tributos federais sobre combustíveis. A medida visa aliviar impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre preços ao consumidor. A norma define critérios para ajustes temporários de alíquotas, sem especificar percentuais fixos.

*Global Forum · Economia · 28 de agosto de 2026 · Fábio Quaresma*

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para redução de tributos federais sobre combustíveis. A medida busca aliviar impactos do conflito no Oriente Médio.

Quem está sentindo o preço do litro na hora de abastecer pode ter um alívio pela frente. A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A concessão de renúncias de receita tem um objetivo direto: diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. Na prática, o governo poderá reduzir tributos como PIS/Cofins e CIDE, por exemplo, quando o cenário externo pressionar os preços internos. A lei permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Ou seja, se o barril subir e gerar receita extra para a União, essa receita pode bancar a renúncia fiscal sem desequilibrar as contas públicas.

Para o consumidor, o efeito prático depende da regulamentação e de futuras medidas do governo. A lei não reduz automaticamente os preços na bomba, mas cria o mecanismo legal para que isso aconteça de forma mais ágil, sem depender de nova aprovação no Congresso a cada crise. Quem já viveu o aperto do orçamento apertado sabe que qualquer redução no custo do transporte reflete em outros preços, como alimentos e serviços.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país. Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

impacto da redução de tributos no preço dos alimentos

O texto sancionado é uma resposta à volatilidade do mercado de energia, mas o impacto real no bolso depende das próximas decisões do Executivo. Acompanhar a regulamentação é essencial para entender quando e como a redução chegará à bomba.

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/governo-sanciona-lei-permite-reduzir-tributos-sobre-combustiveis/