Governo regulamenta trabalho no comércio em feriados; portaria sai na quarta

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. O ato normativo deverá ser publicado na edição de quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU). A pergunta que fica é: quem ganha e quem perde com a nova regra?

A portaria estabelece que o funcionamento do comércio em geral nos feriados dependerá de autorização por meio de convenção coletiva de trabalho. O acordo precisa ser firmado entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a convenção coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. Fruto de acordo firmado pelo governo, a norma ressalva as atividades autorizadas em caráter permanente.

A regra vem sendo adiada desde 2023. O governo Lula (PT) alega que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando foi autorizado unilateralmente o trabalho em feriados. O ministro Marinho defendeu que, para chegar a um entendimento, se leva tempo. "Tudo leva tempo e leva o seu processo. Aqui também tem um processo a ser respeitado e, acima de tudo, valorizado", afirmou.

O que muda para o consumidor?

Para quem vai às compras em feriados, a principal mudança é a incerteza. Cada estabelecimento comercial dependerá de um acordo entre sindicatos para abrir as portas. O ministro Marinho foi direto ao comentar o cenário: "A empresa vai perguntar para vocês: 'mas o próximo feriado está resolvido?'. Vocês vão responder. Vão perguntar a mim, mas eu não tenho resposta para isso. Quem tem resposta são eles", disse, referindo-se aos sindicatos.

Isso significa que o consumidor precisará se informar antes de sair de casa. A portaria não cria uma regra única nacional. Cada cidade, cada categoria profissional terá seu próprio acordo. Em regiões com sindicatos mais estruturados, a tendência é que os acordos saiam mais rápido. Já em locais com representação sindical frágil, o comércio pode simplesmente não funcionar em feriados.

Quais atividades ficam de fora?

A portaria ainda deverá definir exceções para atividades listadas no próprio ato normativo. Essas atividades poderão funcionar durante os feriados independentemente de convenção coletiva. Entre elas estão:

• Padarias
• Farmácias
• Floristas
• Barbearias e salões de beleza
• Postos de combustíveis
• Comércio de GLP (gás)
• Locadoras
• Hotéis, restaurantes, bares e similares
• Casas de diversões
• Feiras livres
• Lavanderias
• Funerárias e outros serviços previstos

Para o consumidor, isso significa que serviços essenciais como farmácias e padarias continuarão abertos. Mas lojas de roupas, eletrônicos e supermercados podem fechar se não houver acordo sindical.

E os domingos?

O governo frisou que a nova regra se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos permanece regulamentado pela lei de 2000. Ou seja, a portaria não mexe na regra dos domingos, que já tem seu próprio regime jurídico.

O que dizem os números?

A entrada em vigor da regra relativa ao trabalho em feriados vinha sendo adiada pelo governo desde 2023. O governo Lula (PT) alega que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando foi autorizado unilateralmente o trabalho em feriados. O ministro Marinho defendeu que, para chegar a um entendimento, se leva tempo. "Tudo leva tempo e leva o seu processo. Aqui também tem um processo a ser respeitado e, acima de tudo, valorizado", afirmou.

Perguntas Frequentes

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria foi assinada nesta terça-feira e será publicada na quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União. A partir da publicação, a regra passa a valer.

O que é necessário para o comércio abrir em feriados?

O funcionamento depende de autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

Quais atividades podem funcionar sem convenção coletiva?

Atividades como padarias, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, hotéis e salões de beleza estão entre as exceções previstas na portaria.

A regra vale para domingos?

Não. A portaria se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos continua regulamentado pela lei de 2000.

O que fazer se o sindicato não firmar acordo?

Na ausência de sindicato representativo da categoria, a convenção coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.

A portaria vale para todo o Brasil?

Sim, a portaria é nacional. Mas a aplicação prática depende de acordos locais entre sindicatos, o que pode gerar diferenças entre cidades.

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