Governo cria grupo de trabalho para avaliar uso de urânio em Programa Nuclear

Grupo de trabalho do governo avalia uso de urânio no Programa Nuclear

O governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União em junho de 2026 instituindo um grupo de trabalho para avaliar o uso de urânio no Programa Nuclear Brasileiro. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), reúne representantes de diferentes pastas e órgãos técnicos para definir diretrizes para a exploração do mineral. O grupo terá 120 dias para apresentar um relatório completo.

O grupo de trabalho sobre urânio no Programa Nuclear Brasileiro foi criado para analisar a viabilidade técnica, econômica, ambiental e regulatória do uso do mineral. Segundo o MME, o foco está em alinhar a exploração de urânio às políticas de desenvolvimento sustentável e segurança energética do país. A portaria estabelece que o grupo deve considerar os estoques conhecidos de urânio, a capacidade de produção e as demandas futuras do programa nuclear.

Objetivos do grupo de trabalho

O grupo de trabalho tem como objetivo central elaborar um diagnóstico sobre as reservas de urânio no Brasil e propor um plano de ação para sua utilização no Programa Nuclear. Entre as metas específicas estão:

• Mapear as jazidas de urânio em território nacional, com destaque para as reservas de Caetité (BA) e Santa Quitéria (CE).
• Avaliar a capacidade de produção das usinas nucleares existentes, como Angra 1, Angra 2 e a futura Angra 3.
• Propor modelos de parceria público-privada para exploração do mineral.
• Definir critérios de segurança e licenciamento ambiental para novas minas.

Composição e funcionamento

O grupo é composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As reuniões serão quinzenais e contarão com a participação de especialistas convidados, incluindo técnicos da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Eletronuclear.

A portaria determina que o grupo de trabalho terá 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da data de publicação. O relatório final deverá conter recomendações sobre o marco regulatório, investimentos necessários e cronograma de implantação.

Impactos para o Programa Nuclear Brasileiro

O Brasil possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, mas atualmente utiliza apenas uma fração desse potencial reservas de urânio no Brasil. A criação do grupo de trabalho sinaliza uma retomada do interesse governamental na expansão da matriz nuclear, que hoje responde por cerca de 1% da geração de eletricidade no país.

Potencial econômico e estratégico

A exploração de urânio pode gerar impactos significativos na economia, especialmente em regiões como o sertão baiano e o Ceará. Estima-se que as reservas de Caetité e Santa Quitéria, somadas, contenham mais de 300 mil toneladas de urânio, o suficiente para abastecer o programa nuclear por décadas.

O grupo de trabalho também deve analisar o potencial de exportação do mineral. Atualmente, o Brasil exporta urânio bruto para países como Canadá e França, mas a intenção do governo é agregar valor ao produto, processando-o internamente para uso em usinas nucleares.

Desafios regulatórios e ambientais

Um dos principais desafios do grupo de trabalho será conciliar a exploração de urânio com as exigências ambientais. O licenciamento de minas de urânio no Brasil é complexo e envolve órgãos como o Ibama e a CNEN. A portaria prevê que o grupo proponha mecanismos para acelerar o processo sem comprometer a segurança.

A CNEN, responsável pela fiscalização do setor nuclear, já manifestou que a prioridade é garantir que qualquer nova mina atenda aos padrões internacionais de segurança radiológica. O grupo de trabalho deverá incorporar essas diretrizes em suas recomendações.

Próximos passos

Após a entrega do relatório, o governo deverá definir as próximas etapas, que podem incluir a elaboração de um projeto de lei para atualizar o marco regulatório do setor nuclear. O Ministério de Minas e Energia já adiantou que o grupo de trabalho pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso necessário.

Para os investidores e empresas do setor, a criação do grupo de trabalho representa uma oportunidade de participar da discussão sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. A expectativa é que o relatório final traga clareza sobre as regras para exploração de urânio, atraindo novos players para o mercado.

Perguntas Frequentes

Quem coordena o grupo de trabalho sobre urânio?

O grupo é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de outros ministérios e órgãos técnicos.

Qual o prazo para o grupo apresentar o relatório?

O grupo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação da portaria em junho de 2026.

O que será avaliado pelo grupo?

Serão analisados aspectos técnicos, econômicos, ambientais e regulatórios do uso de urânio no Programa Nuclear Brasileiro.

O grupo de trabalho pode ser prorrogado?

Sim, o MME pode prorrogar o prazo por mais 60 dias, se necessário.

O que acontece depois da entrega do relatório?

O governo definirá as próximas etapas, que podem incluir a elaboração de um projeto de lei para atualizar o marco regulatório do setor nuclear.