Google recebe multa de 890 milhões de euros por desrespeitar regras da UE

Google é multado em 890 milhões de euros pela UE por práticas anticompetitivas

A Comissão Europeia multou o Google, da Alphabet, em 890 milhões de euros (cerca de US$ 1 bilhão) por desrespeitar as regras da União Europeia destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia. A penalidade, anunciada em 23 de julho, é a primeira aplicada à gigante dos EUA sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

O Google recebe multa de 890 milhões de euros por desrespeitar regras da UE que visam garantir concorrência justa no mercado digital. As sanções refletem a determinação europeia em impedir que grandes empresas de tecnologia prejudiquem seus concorrentes, desafiando críticas dos EUA e ameaças de tarifas retaliatórias.

Por que o Google foi multado em 890 milhões de euros?

A multa total de 890 milhões de euros é composta por duas penalidades distintas. A primeira, de 460 milhões de euros, foi aplicada por favorecer nos resultados de busca os próprios serviços do Google nas áreas de compras, hotéis, transporte e resultados esportivos. A segunda, de 430 milhões de euros, visou as restrições impostas pelo Google à sua loja de aplicativos, o Google Play, que impediam desenvolvedores de direcionar usuários, sem custo, para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes.

Essas são a quinta e a sexta multas aplicadas ao Google por práticas anticompetitivas, totalizando penalidades de 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.

O que a Lei dos Mercados Digitais exige do Google?

A DMA, como é conhecida, estabelece regras para grandes plataformas digitais, visando condições justas e equitativas de concorrência. A chefe da autoridade antitruste da UE, Teresa Ribera, afirmou que o dever e a obrigação é cumprir as leis para que sejam plenamente respeitadas. Já a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse que as decisões visam garantir concorrência.

O Google tem 60 dias para cumprir as ordens da Comissão de tratar os concorrentes de maneira justa e não discriminatória, permitindo que desenvolvedores de aplicativos desviem os usuários de sua loja de aplicativos. A empresa criticou as conclusões e afirmou que poderá levar a Comissão à Justiça.

Impacto nos consumidores europeus

O presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, afirmou em comunicado que, para cumprir as determinações, a empresa está tendo que remover recursos de pesquisa em tempo real que os europeus adoram, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmantelar proteções de segurança no Google Play. Walker classificou a medida como uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes, com as empresas e os consumidores europeus arcando com as consequências.

A Comissão Europeia, por sua vez, destacou um diálogo construtivo com o Google e avanços significativos para cumprir a DMA. O órgão afirmou que o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços na Pesquisa do Google para serviços gratuitos, como compras, hotéis e voos, classificando isso como um avanço substancial.

Mudanças em andamento e próximos passos

A Comissão também observou que o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como apresenta anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes. O órgão regulador afirmou que avaliará as mudanças e continuará as negociações com a empresa. As alterações feitas pelo Google em seus termos de uso no Google Play receberam aprovação preliminar da Comissão.

A Comissão também afirmou que o Google poderá aplicar os princípios da decisão aos seus resumos gerados por IA, conhecidos como AI Overviews e AI Mode, e que as negociações continuariam nesse sentido.

Reação dos EUA e contexto geopolítico

A repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia irritou o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou retaliar com tarifas pelo que considera medidas direcionadas contra empresas norte-americanas. Parlamentares dos EUA também aumentaram a pressão. Esta é a terceira vez em que multas são aplicadas no âmbito da DMA, após penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.

Perguntas Frequentes

Qual o valor total da multa aplicada ao Google?

A multa total é de 890 milhões de euros, dividida em duas penalidades: 460 milhões de euros por favorecimento próprio na busca e 430 milhões de euros por restrições no Google Play.

O Google já foi multado antes pela UE?

Sim, essas são a quinta e a sexta multas por práticas anticompetitivas, totalizando 10,38 bilhões de euros em penalidades ao longo de quase duas décadas.

O que o Google precisa mudar para cumprir a DMA?

O Google tem 60 dias para tratar concorrentes de maneira justa e não discriminatória, permitindo que desenvolvedores desviem usuários do Google Play para ofertas mais baratas em lojas concorrentes.

Como as mudanças afetam os consumidores europeus?

O Google afirma que precisará remover recursos como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis e voos, além de desmantelar proteções de segurança no Google Play.

O que são AI Overviews e AI Mode?

São resumos gerados por IA do Google que, segundo a Comissão Europeia, poderão ser ajustados para seguir os princípios da decisão antitruste.