Relatório da PF admitia não ter valor probatório, diz Mendonça

O relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar "fortes indícios" de crimes do ministro André Mendonça admitia não ter "valor probatório". O documento, produzido pela própria PF, listava questionamentos à atuação de Mendonça e do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, mas classificava as informações como de baixa ou moderada confiança.

No cabeçalho, o relatório, que não é assinado, indicava ser de "difusão restrita", um "documento de trabalho" e "sem valor probatório". Na decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF, Mendonça destacou o caráter apócrifo do documento.

"Inicialmente, verifica-se que o 'documento' é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade", afirmou o ministro.

A metodologia do relatório dividia as informações em três categorias: documentadas, reportadas e avaliadas. As "avaliadas" eram juízos de valor do analista. Um dos trechos mais graves, sobre a suposta "efetiva participação" de Mendonça em tratativas de delação, tinha confiança "de baixo a moderado", pois o relato do servidor não foi "reduzido a termo". O próprio analista admitiu: "Esse é o item do relatório com maior desproporção entre gravidade e lastro documental".

Apesar das ressalvas, Moraes usou o documento como base para suas suspeitas. Mendonça, por sua vez, afirmou que os trechos indicam que ele estaria sob monitoramento da PF. O caso segue com desdobramentos no STF, com Fachin à frente das providências.

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