Moraes acusa Mendonça de investigação ilegal a Fachin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro André Mendonça promoveu uma investigação inconstitucional e ilegal sobre as mensagens que recebeu de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação, enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, é a primeira defesa pública de Moraes no caso. O plenário se reúne nesta terça-feira para analisar os desdobramentos.

Moraes escreveu que o relator determinou, de ofício, atos de investigação em relação a um ministro da Corte, o que classificou como inconstitucional e ilegal. Segundo ele, a ação decorre de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo STF. O ministro negou favorecimento a Vorcaro e afirmou que não houve prejuízo às investigações, já que o banqueiro foi preso.

A sessão desta terça-feira ocorre com regime de segurança reforçado e celulares lacrados. Os aparelhos deverão permanecer desligados durante a sessão, e só poderão entrar no plenário pessoas credenciadas.

O relatório da PF e as mensagens

A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento partiu do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as mensagens analisadas, há referências a Alexandre de Moraes.

Moraes sustenta que não há mensagens de sua autoria no relatório. Diz que a PF tenta atribuir a ele textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro. Em sua defesa, afirma que não existe nenhuma mensagem que indique consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operação policial.

A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, e as citações a seu nome passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Disputa interna e próximos passos

A reação de Moraes abriu uma segunda frente. Ele questionou a atuação de Mendonça e pediu investigação sobre as circunstâncias das diligências. O caso chegou a ser incluído no Inquérito das Fake News, aberto em 2019, mas Fachin retirou o episódio e abriu procedimento separado.

Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e quem pode acessar o material apreendido. Moraes cobrou a íntegra das mensagens, enquanto decisões de Mendonça mantiveram parte sob sigilo. A divergência gerou uma troca de ofícios dentro da Corte.

A crise ganhou nova dimensão quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU reagiu, e Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF. Fachin assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens de Moraes e será o primeiro a se manifestar nesta terça-feira.

Qualquer ministro pode pedir vista e interromper o julgamento. Pelo regimento do Supremo, o processo deve voltar à pauta em até 90 dias. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros devem analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.