# EUA: registro usado para prender Filipe Martins é falso

> O registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar a prisão de Filipe Martins em 2024 foi declarado falso por um juiz federal dos Estados Unidos. O governo americano reconheceu a falha no documento e solicitou a apresentação de novos registros oficiais. A decisão judicial americana contradiz a base legal da detenção no Brasil.

*Global Forum · Economia · 31 de agosto de 2026 · Tânia Lustosa*

Juiz federal dos EUA diz que registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes para prender Filipe Martins em 2024 é falso. Governo americano reconhece falha e cobra documentos.

O juiz federal americano Gregory A. Presnell afirmou que é falso o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar, em 2024, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante audiência em março, e o magistrado disse que o governo americano reconhece a falsidade e a gravidade da informação, cobrando documentos para esclarecer como o dado entrou nos sistemas oficiais e quem foi responsável.

As declarações constam da transcrição oficial da audiência de 5 de março, incluída no processo no dia 26 daquele mês e obtida pelo Estadão. O documento mostra que Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins e pressionou as autoridades a buscarem comunicações internas relacionadas ao registro. "Parece que foi feito um registro falso nos dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras envolvendo o autor, o que lhe causou danos consideráveis", afirmou o juiz.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados por Moraes foi a suspeita de que ele tivesse embarcado com Bolsonaro para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, a suposta entrada nos EUA foi usada para sustentar que ele teria deixado o país irregularmente e poderia fugir novamente.

O juiz tratou o registro como falso, mas não identificou o responsável pela inclusão do dado nem concluiu que houve fraude ou ação deliberada. "Houve um registro falso nos arquivos da Patrulha de Fronteira que prejudicou consideravelmente uma pessoa. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso", declarou. A audiência tratava de um pedido de julgamento sumário do governo, que Presnell adiou. Ele determinou que cerca de 26 documentos, com trechos ocultados, fossem apresentados sob sigilo em sete dias para avaliação reservada.

O processo tramita no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida. A ação foi apresentada em janeiro de 2025 pelos advogados de Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação (Foia). Martins busca documentos sobre o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro viajou para Orlando. A informação foi posteriormente desmentida pelo próprio governo americano.

O magistrado criticou a justificativa do governo de que o pedido era amplo demais. "O autor quer saber quem, dentro do governo, é responsável por isso. A resposta de vocês é: 'Bem, não posso dizer a ele porque ele não nos diz quem é'. Pense na lógica disso. É absurdo", afirmou. A representante do governo informou que a inclusão do dado é objeto de investigação em andamento, e que comunicações relacionadas provavelmente estariam protegidas pela Foia. Presnell cobrou informações sobre o estágio das apurações.

Martins permaneceu preso preventivamente por cerca de seis meses e foi solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Em janeiro deste ano, Moraes decretou novamente a prisão preventiva do ex-assessor por suposto descumprimento de medidas cautelares ao acessar o LinkedIn. A defesa afirma que a conta estava sob controle dos advogados e nega o uso da rede social.

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