Entidades do setor elétrico enviam carta a Alcolumbre contra jabutis em PL

Nove associações do setor elétrico enviaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma carta contra a votação direta em plenário do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019. O texto original tratava de descontos nas tarifas para exploração de poços de água, mas recebeu emendas alheias, os chamados jabutis, que alteram seu escopo.

O relator, senador Hermes Klann (PL-SC), incluiu no substitutivo dispositivos que obrigam a Aneel a realizar leilões para contratação de geração termelétrica na Região Norte com gás natural amazônico. Também prevê a contratação de 2,5 GW de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70% e 4,9 GW de hidrelétricas de até 50 MW.

"Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias", afirma o grupo de entidades. As associações defendem que esses temas sejam discutidos em proposições específicas, com mais tempo para análise de impactos.

O argumento central é que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem a responsabilidade técnica de avaliar a demanda e identificar a solução de menor custo. O PL, na visão das entidades, apresenta risco de contratar empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, com reflexos sobre os custos suportados pelos consumidores.

Alcolumbre ainda não fechou entendimento sobre o andamento da proposta. Segundo fontes próximas, a decisão sobre votar direto em plenário ou discutir em comissão temática será tomada após o recesso parlamentar, que termina em 1º de agosto.

O Planalto viu como positivos os requerimentos para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise a proposta antes da votação. O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto de "total oposição" à versão atual, argumentando que a proposta "cria consumidores cativos de energia fóssil".

As signatárias da carta são: Abeeolica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine. O texto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e remetido diretamente ao Plenário.

Perguntas Frequentes

O que são jabutis no PL 5.017/2019?

São emendas alheias ao tema original do projeto, que tratava de descontos em tarifas para exploração de poços de água. Os jabutis incluem contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas.

Quem são as entidades que enviaram a carta?

São nove associações: Abeeolica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine.

Qual o risco apontado pelas entidades?

O risco é contratar empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, elevando custos para consumidores, em substituição ao planejamento técnico da EPE.

Quando o Senado deve decidir sobre o PL?

A decisão será tomada após o recesso parlamentar, com retorno das atividades em 1º de agosto.