Eneva pode acionar Justiça contra regra da ANP sobre terminais de GNL

A Eneva pode acionar a Justiça contra a regulamentação da ANP que prevê acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL). A informação foi dada nesta quinta-feira pelo CEO da companhia, Lino Cançado, durante evento do MegaWhat. O executivo classificou a proposta como um 'exagero ou preciosidade regulatória'.

"Voltar atrás ou não na regulamentação, acho que a ANP pode estar no direito dela, agora nós vamos buscar o nosso direito também... se a gente achar que isso não está de acordo com a lei, vai caber à companhia questionar essa decisão da Justiça", afirmou Cançado.

A diretoria da ANP aprovou no fim de junho uma regulamentação que prevê acesso "não discriminatório e negociado" de terceiros a infraestruturas de gás, incluindo terminais de GNL, gasodutos e outras instalações. Pelas novas regras, os donos de terminais, como a Eneva, teriam que aceitar mediação e arbitragem da ANP em negociações privadas com interessados.

"Se você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar, se nós não chegarmos a um acordo, resumidamente, ela (ANP) entraria como árbitro desse acordo, e ela arbitraria o acordo baseado em parâmetros dela", explicou o executivo.

Na visão de Cançado, a medida regula um "não problema", já que o mercado de gás se "autorregula", com os proprietários ofertando a terceiros a capacidade disponível de suas instalações. "Acho que você tem que regular quando tem como monopólio natural... São pelo menos 9 a 10 terminais (no Brasil), de pelo menos cinco agentes diferentes. E todos eles ofertam exatamente a capacidade do terminal nas condições do preço que acham que têm que ofertar. Se alguém ofertar por menos, ele perde o negócio e fica para outro."

Cançado acrescentou que ainda não há decisão tomada sobre judicializar o tema, e que também não foi apresentado recurso à ANP para reverter a regulamentação.

Além da Eneva, também são donas de terminais de GNL a Petrobras, a Edge (da Compass, do grupo Cosan), a New Fortress Energy e GNA. A Âmbar, do grupo J&F, também atua no segmento, tendo arrendado um terminal.