Cuba permite contas em moeda estrangeira e formaliza dolarização parcial

O governo cubano publicou na quinta-feira (10) uma resolução que dispensa a autorização prévia do Banco Central de Cuba para abrir contas em moeda estrangeira. A medida formaliza a dolarização parcial da economia da ilha e se aplica a pessoas físicas e jurídicas, incluindo atores econômicos não estatais, além de clientes estrangeiros e associações sem fins lucrativos.

A norma abrange trabalhadores autônomos, cooperativas, MPMEs, produtores agrícolas, comunicadores, artistas e criadores. Do lado estrangeiro, entram missões diplomáticas, escritórios consulares, representações de organizações internacionais, companhias aéreas e operadores turísticos.

O que muda na prática para quem opera em Cuba

Para abrir as contas, cidadãos cubanos apresentam documentos de identificação. Estrangeiros e cubanos residentes permanentes no exterior comprovam o status migratório com passaporte válido e documentação correspondente. Pessoas jurídicas entregam documentos legais de constituição, registro, representantes autorizados e obrigações fiscais.

Entre as operações permitidas ao setor não estatal estão o recebimento de renda de exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, mercado atacadista e varejista, inclusive em dinheiro, e transferências de contas em moeda estrangeira. Esses atores não podem depositar diretamente em suas contas dinheiro em moeda estrangeira de origem lícita.

A resolução cita fontes autorizadas de renda em divisas: exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, financiamento internacional, investimentos estrangeiros, doações, projetos de cooperação e vendas por cartões internacionais. Também entram rendas obtidas na compra de moeda estrangeira no mercado cambial e alocações centralizadas do Ministério da Economia e Planejamento.

Retenção de renda e o peso do câmbio informal

Segundo sites locais, atores econômicos sem coeficiente aprovado no plano econômico nacional devem contribuir para o Tesouro central mantendo 80% da renda em moeda estrangeira. Os 20% restantes são creditados em moeda nacional à taxa de câmbio correspondente. Em financiamento recebido do exterior, contribuições de capital estrangeiro ou doações, a retenção é de 100% dos rendimentos em divisas.

A instabilidade cambial é um dos pontos mais marcantes da crise econômica cubana. A precificação do peso cubano (CUP) tem sido cada vez mais definida no mercado informal, o que resulta na dolarização crescente da economia, antes tolerada e agora formalmente buscada pelo governo. Boa parte dessa precificação vem de remessas de cubanos que moram fora do país, especialmente nos Estados Unidos. A taxa aplicada por canais oficiais é bem menor que a observada nos canais informais, o que gera perda direta para quem recebe o dinheiro.

O Banco Central afirma que o novo sistema de gestão, controle e alocação das divisas busca estimular a captação de receitas, garantir acesso oportuno às divisas geradas nas exportações, estimular a substituição de importações e conciliar as necessidades de fundos do país com as fontes disponíveis. como funciona o controle de câmbio em economias dolarizadas