# Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre

> O Congresso Nacional encerra o semestre de julho de 2026 sem votar a reforma tributária, o Orçamento da União e a regulamentação de emendas parlamentares. Esses projetos estratégicos retornam à pauta no segundo semestre, quando os parlamentares retomam os trabalhos legislativos.

*Global Forum · Economia · 17 de julho de 2026 · Fábio Quaresma*

O Congresso Nacional entra em recesso em julho de 2026 com uma fila de projetos estratégicos sem votação. Reforma tributária, Orçamento da União e regulamentação de emendas parlamentares estão entre os temas que retornam à pauta no segundo semestre. Veja o que fica pendente.

O Congresso Nacional entra em recesso em julho de 2026 com uma fila de projetos estratégicos sem votação. Reforma tributária, Orçamento da União e regulamentação de emendas parlamentares estão entre os temas que retornam à pauta no segundo semestre. Veja o que fica pendente.

O recesso parlamentar de julho de 2026 deixa pendentes projetos como a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento da União para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a tramitação de emendas parlamentares. Também aguardam votação propostas sobre o novo marco fiscal e a desoneração da folha de pagamento.

## O que não foi votado antes do recesso

O calendário legislativo de 2026 prevê recesso entre 18 de julho e 1º de agosto (Câmara dos Deputados, calendário anual, 2026). Nesse intervalo, deputados e senadores suspendem sessões deliberativas, mas comissões podem funcionar em regime de urgência.

Entre os projetos que não avançaram, destaca-se a regulamentação da reforma tributária. O texto principal foi aprovado em 2025, mas dispositivos sobre alíquotas e regimes específicos ainda tramitam no Senado (Senado Federal, tramitação PEC 45/2019, 2026).

O Orçamento da União para 2026 também está pendente. O governo enviou a proposta em abril, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não concluiu a análise das emendas parlamentares (Congresso Nacional, relatório CMO, jun/2026).

## Reforma tributária: o que falta regular

A reforma tributária, aprovada como PEC 45/2019, criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a regulamentação de setores como saúde, educação e transporte público ainda depende de leis complementares (Senado Federal, PEC 45/2019, 2026).

O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que define regras gerais, mas ajustes nas alíquotas para serviços essenciais ficaram para o segundo semestre (Câmara dos Deputados, PLP 68/2024, jun/2026).

## Orçamento e emendas parlamentares

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece metas fiscais e prioridades, não foi votada antes do recesso. O texto tramita na CMO e enfrenta impasse sobre o valor das emendas impositivas (Congresso Nacional, LDO 2026, jun/2026).

As emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão, somam cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026. A falta de acordo sobre os critérios de execução travou a votação (Câmara dos Deputados, relatório emendas, jun/2026).

## Pautas econômicas e fiscais

O novo marco fiscal, que substitui o teto de gastos, está em vigor desde 2024, mas ajustes nas regras de despesas obrigatórias aguardam aprovação. A proposta prevê limites mais rígidos para crescimento de gastos com pessoal e subsídios (Senado Federal, PLP 93/2023, 2026).

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi prorrogada até 2027, mas a regulamentação das alíquotas para empresas de tecnologia e construção civil ficou pendente (Câmara dos Deputados, PL 334/2023, jun/2026).

## O que pode ser votado durante o recesso

Mesmo em recesso, o Congresso pode convocar sessões extraordinárias para temas urgentes. Em 2026, o governo já sinalizou que pode convocar votações sobre a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento, se houver acordo (Presidência da República, nota oficial, jun/2026).

Comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE), podem funcionar para análise de pareceres técnicos. O calendário de retorno está previsto para 2 de agosto (Senado Federal, calendário 2026, 2026).

## Impacto para o cidadão

A demora na aprovação do Orçamento pode atrasar repasses para saúde, educação e infraestrutura. Estados e municípios dependem das emendas parlamentares para obras locais (Confederação Nacional de Municípios, nota técnica, jun/2026).

A reforma tributária, se regulamentada até o fim do ano, pode simplificar o sistema a partir de 2027. Mas enquanto as regras não saem, empresas e consumidores convivem com alíquotas provisórias e incerteza sobre preços (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, estudo, mai/2026).

## Perguntas Frequentes

### O que significa recesso parlamentar?

É o período em que deputados e senadores suspendem sessões deliberativas, geralmente em janeiro e julho. Comissões podem funcionar, e sessões extraordinárias podem ser convocadas.

### Quanto tempo dura o recesso de julho?

O recesso de julho de 2026 vai de 18 de julho a 1º de agosto, conforme o calendário da Câmara e do Senado.

### O que acontece com projetos não votados?

Eles retornam à pauta no próximo semestre legislativo, que começa em agosto. Projetos em regime de urgência podem ser votados em sessões extraordinárias.

### A reforma tributária pode ser votada no recesso?

Sim, se houver convocação extraordinária. O governo tem interesse em aprovar a regulamentação ainda em 2026.

### Como o atraso no Orçamento afeta o cidadão?

Atrasos em emendas parlamentares podem postergar obras e serviços públicos. Estados e municípios podem enfrentar dificuldades de caixa.

### Qual o impacto da desoneração da folha?

Empresas de 17 setores têm alíquotas reduzidas até 2027. A falta de regulamentação pode gerar insegurança jurídica para contratações.

---

Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/congresso-entra-recesso-veja-fica-pendente-proximo-semestre/