Casas Bahia: Justiça antecipa efeitos de recuperação judicial

A Justiça de São Paulo antecipou os efeitos do pedido de recuperação judicial da Casas Bahia e garantiu à varejista 180 dias de proteção contra a execução de dívidas por parte dos credores. A companhia busca reestruturar um passivo de R$ 17,3 bilhões. A decisão é da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e vale desde o último dia 19.

No pedido, a Casas Bahia relatou uma "corrida de credores contra o patrimônio" desde as notícias sobre a abertura do processo. A empresa afirmou que cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados "em poucos dias", o que representaria risco de "iminente desfalque patrimonial". O prazo de 180 dias começa a contar a partir da data da decisão.

A magistrada também determinou que o banco BTG Pactual restabeleça, em 24 horas, o pleno acesso da Casas Bahia às suas contas correntes. Além disso, as operadoras de maquininhas Cielo, Getnet e Redcard devem apresentar demonstrativos contábeis sobre recebíveis retidos da varejista, liberar os valores e se abster de "constituir reservas extraordinárias motivadas exclusivamente pelo ajuizamento da recuperação".

A decisão cria um escudo temporário contra execuções, mas o passivo de R$ 17,3 bilhões segue como o centro das negociações. O prazo de 180 dias é o período de stay, que suspende ações de cobrança e dá fôlego para a empresa apresentar um plano de recuperação. A pergunta que fica é quem arcará com o custo do ajuste: credores, fornecedores ou consumidores finais. recuperação judicial no varejo

A Casas Bahia não comentou a decisão até o fechamento desta edição. O caso segue em tramitação na Justiça paulista.