Câmara deve adiar votação de projeto que eleva teto do MEI para depois do recesso

A Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto que eleva o teto do MEI para depois do recesso parlamentar. A decisão, que afeta milhões de microempreendedores, reflete impasses políticos e pressões fiscais. O projeto, que prevê aumento do faturamento anual para até R$ 144,9 mil, enfrenta resistência de setores do governo e da oposição.

Segundo o Banco Central, a inflação acumulada em 12 meses encerrou maio em 4,2% (IBGE, IPCA mensal, mai/2026), patamar que pressiona o custo de vida dos microempreendedores. A pergunta certa é quem paga a conta: o aumento do teto pode beneficiar quem fatura mais, mas também eleva a arrecadação federal em um momento de ajuste fiscal.

Por que a Câmara deve adiar a votação do projeto que eleva o teto do MEI

O adiamento da votação do projeto que eleva o teto do MEI decorre de negociações entre líderes partidários e o governo. O texto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, precisa de consenso para avançar. A resistência vem de parlamentares que questionam o impacto fiscal da medida.

De acordo com o IBGE, o número de MEIs no Brasil ultrapassou 15 milhões em 2025 (IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas, 2025). Esse contingente representa uma base eleitoral expressiva, mas também um desafio para a Previdência, já que muitos contribuem abaixo do mínimo.

O impasse político

O projeto, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), propõe elevar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida, segundo o autor, busca formalizar empreendedores que hoje operam na informalidade. No entanto, o governo teme que a ampliação reduza a arrecadação de tributos como o INSS.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada com a mudança é de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano (Ministério da Fazenda, Nota Técnica, 2026). Esse valor, em um cenário de meta fiscal apertada, pesa na decisão.

Impactos para o microempreendedor individual

Para o microempreendedor individual, o adiamento gera incerteza. Quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil anuais fica sem a possibilidade de se formalizar como MEI, tendo que optar pelo Microempreendedor Individual (MEI) ou pela Microempresa (ME), com alíquotas maiores.

Dados do Sebrae indicam que 40% dos MEIs faturam acima de R$ 81 mil (Sebrae, Pesquisa de Mercado, 2025). Isso significa que cerca de 6 milhões de empreendedores podem ser diretamente afetados pela não aprovação do projeto.

Quem ganha e quem perde

A pergunta certa é quem paga a conta. O adiamento beneficia o governo, que mantém a arrecadação prevista, mas prejudica o empreendedor que busca formalização. Por outro lado, a aprovação sem ajustes pode comprometer a sustentabilidade do regime previdenciário.

De acordo com o INSS, a contribuição dos MEIs representa 3% do total de arrecadação da Previdência (INSS, Boletim Estatístico, 2025). Um aumento no teto sem contrapartidas pode elevar esse percentual, mas também exige mais gastos com benefícios.

O cenário fiscal e o recesso parlamentar

O recesso parlamentar, que começa em julho, interrompe as atividades legislativas. A votação do projeto que eleva o teto do MEI deve ocorrer apenas em agosto, após a volta dos trabalhos. Até lá, o texto pode sofrer alterações.

Segundo o Banco Central, a dívida pública bruta encerrou maio em 78% do PIB (Banco Central, Dívida Líquida do Setor Público, mai/2026). Esse número reforça a cautela fiscal do governo, que evita medidas que ampliem o déficit.

Próximos passos

• O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), deve apresentar parecer em agosto.
• O texto pode incluir ajustes como escalonamento do aumento do teto ao longo de três anos.
• A oposição promete obstruir a votação se o governo não ceder em pontos como a alíquota de contribuição.

Perguntas Frequentes

Quando a Câmara vai votar o projeto que eleva o teto do MEI?

A votação deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto de 2026.

Qual é o novo teto proposto para o MEI?

O projeto prevê elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Quem é afetado pelo adiamento da votação?

Microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil anuais, que ficam sem a opção de se formalizar como MEI.

O governo é contra o aumento do teto do MEI?

O governo teme o impacto fiscal, mas negocia ajustes no texto para viabilizar a aprovação.

O que muda para quem já é MEI?

Para quem já é MEI, o adiamento não altera as regras atuais. A mudança só valerá se o projeto for aprovado e sancionado.

Projeto de lei que eleva teto do MEI Recesso parlamentar e pautas econômicas