# Câmara aprova MP com crédito de R$ 330 mi para subsídio ao gás de cozinha

> A Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar o gás de cozinha. O recurso visa conter o impacto do preço do botijão para famílias de baixa renda.

*Global Forum · Economia · 15 de julho de 2026 · Marcelo Iorio*

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o subsídio ao gás de cozinha. A medida visa conter o impacto do preço do botijão para famílias de baixa renda.

O erro de gestão que mais afunda o orçamento de uma PME é ignorar os custos fixos que sobem sem aviso. No governo federal, a conta é a mesma: quando o preço do petróleo dispara, o subsídio ao gás de cozinha precisa de reforço. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Programa Auxílio Gás. A decisão, tomada em maio de 2026, garante que famílias de baixa renda continuem comprando o botijão de 13 kg a preço reduzido.

Segundo a Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada com o objetivo de assegurar o subsídio ao gás de cozinha para cerca de 5,5 milhões de famílias. O crédito extraordinário de R$ 330 milhões é destinado ao Ministério da Cidadania, que opera o programa. O valor é suficiente para cobrir a diferença entre o preço de mercado do botijão e o valor pago pelas famílias beneficiadas, que hoje é de R$ 0,00 (subsídio integral) para quem está no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

## Como funciona o subsídio ao gás de cozinha

O Auxílio Gás, criado em 2021, paga 100% do valor médio nacional do botijão de 13 kg a cada dois meses. A Câmara aprovou a MP que reforça o orçamento do programa, que já contava com R$ 1,2 bilhão previstos para 2026. Com o crédito extraordinário, o total disponível passa a R$ 1,53 bilhão.

A MP aprovada pela Câmara também altera a data de pagamento do benefício. Antes, o depósito era feito a cada dois meses, sem calendário fixo. Agora, o governo definiu que o pagamento ocorrerá sempre no mês de julho e janeiro, alinhado ao calendário do Bolsa Família.

### Quem tem direito ao Auxílio Gás

Para receber o subsídio, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 660 em 2026). Também têm direito famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa não exige cadastro adicional: o governo cruza os dados do CadÚnico com a folha de pagamento do INSS.

## Impacto no orçamento público

O crédito extraordinário de R$ 330 milhões é classificado como despesa primária, ou seja, entra no cálculo do resultado fiscal do governo. A Câmara aprovou a MP com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento, que atestou que o valor não compromete a meta fiscal de 2026.

O dinheiro sai do Orçamento da Seguridade Social, que já prevê R$ 1,2 bilhão para o programa. O reforço é necessário porque o preço do gás de cozinha subiu 8% nos primeiros quatro meses de 2026, puxado pela alta do petróleo no mercado internacional (IBGE, IPCA, abr/2026).

### O que muda para o consumidor

Para quem já recebe o Auxílio Gás, a MP não altera o valor do benefício (R$ 0,00 pelo botijão). A novidade é a previsibilidade: com o calendário fixo, a família sabe que receberá o depósito em julho e janeiro. Quem ainda não está no CadÚnico pode se inscrever nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) para entrar na fila.

## Próximos passos da MP

A MP aprovada pela Câmara segue para o Senado, que tem até 30 dias para votá-la antes de perder a validade. Se aprovada, vira lei e o crédito é liberado. O governo já sinalizou que, se o preço do petróleo continuar subindo, pode pedir novo crédito no segundo semestre orçamento público 2026.

A Câmara aprovou a MP com 342 votos favoráveis e 98 contrários. A oposição criticou o valor, argumentando que o subsídio deveria ser permanente e não depender de créditos extraordinários. O governo defendeu que a medida é emergencial e que o programa será reavaliado no próximo ano.

## Perguntas Frequentes

### O que é a MP aprovada pela Câmara?

É a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o subsídio ao gás de cozinha, garantindo o Auxílio Gás para famílias de baixa renda.

### Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiários do BPC.

### Quando o benefício será pago?

A MP define que o pagamento ocorrerá em julho e janeiro, alinhado ao calendário do Bolsa Família.

### O valor do botijão vai mudar?

Não. O subsídio continua cobrindo 100% do valor médio nacional do botijão de 13 kg para quem tem direito.

### A MP já está valendo?

Ainda não. A Câmara aprovou, mas o texto precisa ser votado pelo Senado em até 30 dias para virar lei.

### Como se inscrever no Auxílio Gás?

Não há inscrição específica. Basta estar no CadÚnico e ter renda per capita de até meio salário mínimo. O governo cruza os dados automaticamente.

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/camara-aprova-mp-credito-r-330-mi-subsidio-ao-gas-cozinha/