# Calendário de obrigatoriedade de documentos da Reforma Tributária sai até julho

> O Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgarão até julho de 2025 um calendário de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. O cronograma definirá prazos para contribuintes se adequarem às novas regras do sistema tributário.

*Global Forum · Economia · 27 de julho de 2026 · Helena Drumond*

O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão soltar até o fim de julho um calendário com a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.

O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (27) que a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão soltar até o fim de julho um calendário com a obrigatoriedade da emissão de documentos na Reforma Tributária. O ato fixará as datas para cada documento fiscal eletrônico com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Na mesma data da publicação, também será divulgada a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos cujos padrões ainda não tenham sido disponibilizados. Sempre que possível, esses leiautes serão disponibilizados com uma antecedência mínima de 60 dias contada do início da obrigatoriedade de utilização dos respectivos documentos fiscais eletrônicos, segundo a Pasta.

O ato conjunto também vai prever que, em até 30 dias, a Receita Federal e o CGIBS publicarão um programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026, voltado ao período de transição para a implementação da CBS e do IBS. A ideia é garantir o caráter orientador nesse período de implantação.

"A previsão é que o programa contemple medidas relacionadas à autorregularização de informações pelos contribuintes durante a fase inicial de implantação dos novos tributos, observados os limites e condições previstos na legislação aplicável. Os detalhes do programa serão divulgados em ato específico", completou o Ministério em nota.

## Perguntas Frequentes

### Quando sai o calendário de obrigatoriedade dos documentos da Reforma Tributária?

Até o fim de julho, conforme informou o Ministério da Fazenda.

### Quem vai divulgar o calendário?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

### O que o calendário vai definir?

As datas de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS.

### Haverá um programa de conformidade?

Sim, em até 30 dias após o ato, será publicado um programa de estímulo à conformidade para 2026, focado na transição.

### Os leiautes técnicos terão antecedência mínima?

Sim, sempre que possível, serão disponibilizados com pelo menos 60 dias de antecedência.

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