Imposto do pecado: arrecadação deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

Se você está organizando o orçamento familiar e viu a notícia sobre o imposto do pecado, deve estar se perguntando como isso vai afetar o preço das coisas. A previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027, incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é um número que chama atenção. Mas o que muda na prática para quem faz as compras do mês? Vamos entender o que se sabe até agora, sem achismos.

O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O que é o Imposto Seletivo e quando começa?

O Imposto Seletivo é um tributo que incide sobre produtos que geram externalidades negativas, ou seja, que custam caro para a sociedade em termos de saúde pública e meio ambiente. A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo. Ou seja, os valores exatos das alíquotas ainda não estão definidos.

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

• Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
• Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;
• Cigarros e outros produtos do tabaco;
• Bebidas alcoólicas;
• Extração de bens minerais;
• Loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O que o governo diz sobre a arrecadação?

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos. Ou seja, a ideia não é aumentar imposto de uma vez, mas usar o tributo como ferramenta de política pública.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso significa que, para quem já paga IPI, a mudança não deve representar um salto imediato nos preços.

No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade. Um equilíbrio que, na prática, pode definir o futuro do mercado de apostas no país.

Os custos que justificam o imposto do pecado

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação. Não é só uma questão de arrecadar, mas de compensar os gastos públicos com saúde. Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade. Para você ter uma ideia do tamanho do problema, os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

• R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;
• R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
• R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

Perceba a diferença: o governo arrecada R$ 8 bilhões com cigarros, mas gasta R$ 153,5 bilhões com os problemas que eles causam. É esse descompasso que o imposto do pecado tenta reduzir.

Como o Imposto Seletivo se encaixa na reforma tributária?

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033. A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano. A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

O que os produtores e o governo dizem?

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil. Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva. É um argumento que pesa, especialmente em um país onde o contrabando já é um problema.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente. A discussão, portanto, não é só sobre números, mas sobre o modelo de sociedade que se quer financiar.

Perguntas Frequentes

O imposto do pecado vai aumentar o preço dos produtos?

A previsão inicial é preservar a carga tributária atual, mas as alíquotas podem ser elevadas depois, com efeito regulatório.

Quais produtos serão taxados pelo Imposto Seletivo?

Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, extração de minerais, loterias, apostas e fantasy sports.

Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?

A cobrança começa em 2027, mas ainda depende de regulamentação específica pelo Congresso.

O que é o efeito regulatório do imposto?

É a elevação futura das alíquotas para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Como o imposto do pecado se relaciona com a CBS?

O IS e a CBS são os dois novos tributos da reforma, com previsão de arrecadar R$ 677,9 bilhões juntos em 2027.