# Argumentos do Brasil sobre trabalho forçado ignorados pelos EUA: entenda

> O governo dos Estados Unidos ignorou os argumentos do Brasil e de dezenas de outros países ao impor uma sobretaxa de 12,5% sobre exportações, sob alegação de trabalho forçado. O Brasil apresentou vasta legislação, a "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego e acordos internacionais da OIT, sem sucesso na administração Trump e no USTR.

*Global Forum · Economia · 23 de julho de 2026 · Helena Drumond*

Os EUA ignoraram os argumentos do Brasil e de dezenas de outros países ao aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre exportações por suposto trabalho forçado. O Brasil apresentou vasta legislação, a "Lista Suja" do MTE e acordos internacionais da OIT, mas a administração Trump e o USTR

## Os argumentos do Brasil e de outros sobre trabalho forçado que os EUA ignoraram

A partir desta sexta-feira, os Estados Unidos passam a aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos de 60 países, incluindo o Brasil, por suposta falha no combate ao trabalho forçado. A investigação, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), ignorou as defesas apresentadas pelas autoridades brasileiras e de dezenas de outras economias. Para o consumidor brasileiro, o impacto é indireto: a tarifa encarece exportações e pode pressionar cadeias produtivas, mas o efeito imediato recai sobre o custo de produtos americanos importados.

Os EUA ignoraram os argumentos do Brasil e de outros países ao aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre exportações por suposto trabalho forçado. O Brasil apresentou vasta legislação nacional, a "Lista Suja" do MTE e acordos da OIT, mas a administração Trump e o USTR não acataram as defesas. A tarifa se soma aos 25% já aplicados em outro inquérito.

## As defesas do Brasil ignoradas pelos EUA

Em abril deste ano, o governo brasileiro redigiu um documento para demonstrar a falta de razoabilidade da taxação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, citou a vasta legislação nacional sobre o tema, ações de fiscalização adotadas no país e o fato de ser signatário de acordos internacionais para coibir a prática.

Vieira também afirmou que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes e avançados do mundo. "O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho. Ele opera para garantir uma aplicação contínua e eficaz da lei, com base em inspeções regulares, responsabilização penal, mecanismos de transparência e medidas dissuasivas de mercado que, em conjunto, reduzem os incentivos para práticas trabalhistas exploratórias e promovem a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos", escreveu.

### A "Lista Suja" como argumento central

O governo brasileiro mencionou ferramentas de combate previstas na legislação, como a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O argumento é que essa lista cria incentivos econômicos para a conformidade trabalhista, ao ser usada por bancos e instituições financeiras em análises de crédito, e por empresas no processo de due diligence e seleção de fornecedores.

### Acordos internacionais e reconhecimento da ONU

O Ministério das Relações Exteriores também afirmou que o Brasil faz parte de acordos internacionais contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que a legislação e fiscalização brasileiras já foram reconhecidas internacionalmente por agências especializadas da ONU.

## As defesas de outros países ignoradas

Ao longo de cinco sessões da audiência pública do USTR, em abril e julho, dezenas de países buscaram convencer o governo americano de que não deveriam ser alvo das sobretaxas. A linha de defesa mais repetida foi a de que esses países já contam com marcos legais ou têm avançado na regulamentação do tema.

México, Indonésia, Egito, Peru, Equador, Honduras, Sri Lanka, África do Sul e Cazaquistão, entre outros, apresentaram leis, decretos e projetos legislativos recentes, sendo parte deles vinculados a compromissos como o acordo Estados Unidos-México-Canadá (que substituiu o antigo NAFTA) para sustentar que a falta de uma proibição de importação explícita não significa fragilidade no combate à prática.

Vietnã, México, Honduras e Guiana reforçaram o argumento com dados da própria alfândega americana, que mostram queda ou ausência de retenções de suas cargas por suspeita de trabalho forçado.

### A participação de empresas na defesa

No caso brasileiro, a Klabin defendeu que sua cadeia de produção de papel e celulose é doméstica, rastreável e regulada, e que não depende de matérias-primas importadas de países com risco de trabalho forçado.

## O risco de dano à economia americana

Um segundo bloco de argumentos girou em torno do risco de dano à própria economia americana. Representantes de setores como chá chinês, salmão e vinho chilenos, frutas da Guatemala, têxteis do Paquistão e algodão vietnamita defenderam que suas exportações são complementares à produção americana, de forma que as tarifas tenderiam a elevar custos para consumidores e indústrias americanas sem qualquer ganho para o combate ao trabalho forçado.

Chile e Coreia do Sul reforçaram seu papel como fornecedores aos EUA de insumos críticos, como cobre e lítio, enquanto a Guatemala alertou que a perda de empregos formais no campo poderia estimular fluxos migratórios irregulares em direção aos Estados Unidos.

## Críticas à metodologia da investigação

Índia, Cazaquistão, Peru, Coreia do Sul e China questionaram a metodologia da investigação e criticaram a aplicação de alíquotas uniformes a economias com realidades distintas, além de apontarem a falta de uma análise individualizada que comprove relação com prejuízos ao comércio americano, conforme exige a legislação comercial de 1974.

## Soluções bilaterais e multilaterais ignoradas

Os países também buscam soluções bilaterais ou multilaterais, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho ou de acordos comerciais recíprocos. Foi o caso de Bahamas, Malásia e Honduras, que pediram a suspensão da investigação, prazos mais longos de transição ou tratamento tarifário diferenciado.

## Perguntas Frequentes

### O que motivou a sobretaxa dos EUA sobre o Brasil?

Os EUA investigaram supostas falhas no combate ao trabalho forçado em 60 países, incluindo o Brasil, e aplicaram uma taxa adicional de 12,5% sobre exportações.

### Quais foram os principais argumentos do Brasil ignorados?

O Brasil apresentou vasta legislação nacional, a "Lista Suja" do MTE, acordos da OIT e reconhecimento da ONU, mas o USTR não acatou as defesas.

### A sobretaxa se soma a outras tarifas?

Sim, no caso brasileiro, a tarifa de 12,5% se soma aos 25% já aplicados com base em outro inquérito sobre outras condutas locais.

### Quais outros países foram afetados?

México, Indonésia, Egito, Peru, Equador, Honduras, Sri Lanka, África do Sul, Cazaquistão, Vietnã, Chile, Coreia do Sul, Índia, China, Bahamas, Malásia, entre outros.

### Como a Klabin se defendeu?

A Klabin defendeu que sua cadeia de produção de papel e celulose é doméstica, rastreável e regulada, e que não depende de matérias-primas importadas de países com risco de trabalho forçado.

### Qual o impacto para o consumidor brasileiro?

O impacto é indireto: a tarifa encarece exportações e pode pressionar cadeias produtivas, mas o efeito imediato recai sobre o custo de produtos americanos importados.

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Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/argumentos-brasil-outros-sobre-trabalho-forcado-eua-ignoraram/
