Anvisa proíbe venda de azeite e doces: veja marcas e produtos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) duas resoluções que proíbem a comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e de todos os doces da marca Fatti a Mano. As medidas também impedem a fabricação, distribuição, importação, propaganda e o uso desses produtos. No caso do azeite, a agência determinou ainda a apreensão de todos os lotes.

A Anvisa proibiu a venda de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e de todos os doces da marca Fatti a Mano. O azeite tem origem desconhecida e a importadora indicada no rótulo está com CNPJ inapto. Os doces são fabricados por empresa sem licença sanitária. Quem comprou deve guardar a embalagem e pedir reembolso.

Por que a Anvisa proibiu o azeite San Oliveto?

Segundo a agência, o produto tem origem desconhecida. No rótulo, a importadora e distribuidora indicada é a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. (CNPJ 35.820.261/0001-32), empresa que está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço cadastral desconhecido.

A Anvisa também apontou reprovação no ensaio de determinação do índice de refração, um dos parâmetros utilizados para verificar a identidade e a qualidade do azeite. O resultado indica que o produto não atende aos padrões exigidos pela legislação sanitária.

Em março deste ano, a agência já havia proibido outro azeite de nome semelhante, o San Olivetto, comercializado por outra empresa e alvo de irregularidades relacionadas à origem do produto e à situação cadastral da fabricante.

O que aconteceu com os doces Fatti a Mano?

Em uma segunda resolução publicada nesta quarta-feira, a Anvisa proibiu todos os produtos vendidos sob a marca Fatti a Mano. Segundo a agência, a fabricante opera sem a regularização exigida pelos órgãos sanitários e comercializa os produtos em um estabelecimento sem licença. Por esse motivo, a produção, a venda, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos foram proibidos.

O que fazer se você comprou um desses produtos?

A recomendação para quem comprou algum dos produtos proibidos pela Anvisa é guardar a embalagem com o número do lote e procurar o estabelecimento vendedor ou o fabricante para pedir o reembolso.

Como evitar produtos irregulares?

A situação do azeite San Oliveto e dos doces Fatti a Mano mostra que nem sempre o rótulo reflete a realidade. Verificar a situação cadastral do fabricante ou importador no site da Receita Federal pode evitar surpresas. No caso de azeites, desconfie de preços muito abaixo da média do mercado e prefira marcas conhecidas e com histórico de regularidade.

Perguntas Frequentes

O que significa CNPJ inapto?

Um CNPJ inapto significa que a empresa está irregular perante a Receita Federal, geralmente por falta de declarações ou por ter endereço cadastral desconhecido, como no caso da importadora do azeite.

O azeite San Oliveto é o mesmo que o San Olivetto?

Não. A Anvisa proibiu o San Oliveto em 22 de novembro de 2023. O San Olivetto foi proibido em março de 2023, em outra resolução, e é de outra empresa.

Os doces Fatti a Mano são de qual fabricante?

A fonte não informa o nome da fabricante, apenas que ela opera sem regularização sanitária e em estabelecimento sem licença.

Posso pedir reembolso se comprei o produto?

Sim. A recomendação da Anvisa é guardar a embalagem com o número do lote e procurar o estabelecimento vendedor ou o fabricante para pedir o reembolso.

A Anvisa já havia proibido outros azeites?

Sim. Em março de 2023, a agência proibiu o azeite San Olivetto, de outra empresa, por irregularidades semelhantes.

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