# André Mendonça relator de queixa-crime de Caiado contra Boulos no STF > O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da queixa-crime do governador Ronaldo Caiado contra o deputado Guilherme Boulos. A ação acusa Boulos de calúnia e ofensas. O processo tramita sob segredo de justiça no STF. *Global Forum · Economia · 17 de julho de 2026 · Helena Drumond* O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado relator da queixa-crime apresentada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), por supostas ofensas e calúnia. O caso, que tramita sob segredo de justiça, envolve a O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da queixa-crime apresentada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O caso, que tramita sob segredo de justiça, envolve acusações de calúnia e difamação feitas por Boulos contra Caiado em declarações públicas. A decisão de Mendonça definirá o rumo do processo, que testa os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no Brasil. ## Como funciona a queixa-crime no STF A queixa-crime é um instrumento jurídico usado por pessoas que se sentem ofendidas por declarações de terceiros, especialmente quando há indícios de crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. No caso de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, a ação é apresentada diretamente ao STF, que detém a competência para processar e julgar. Segundo o Regimento Interno do STF, o relator é sorteado entre os ministros, garantindo imparcialidade na análise inicial. O relator, André Mendonça, tem a função de examinar se a queixa-crime preenche os requisitos legais, como a descrição clara dos fatos e a tipicidade penal. Ele pode decidir pelo arquivamento, se entender que não há justa causa, ou dar prosseguimento à ação, determinando a citação do acusado para apresentar defesa. ## O papel de André Mendonça no STF André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021, é conhecido por sua formação jurídica e atuação em casos de direito penal e constitucional. Como relator, ele terá a responsabilidade de analisar a admissibilidade da queixa-crime, considerando precedentes da Corte sobre imunidade parlamentar e liberdade de expressão. A escolha de Mendonça como relator, por sorteio, reforça o caráter técnico e imparcial do processo, embora sua trajetória conservadora possa influenciar a interpretação dos limites do discurso político. ## As acusações de Caiado contra Boulos O governador Ronaldo Caiado alega que Guilherme Boulos, em entrevistas e postagens em redes sociais, o difamou ao associá-lo a práticas criminosas, como corrupção e desvio de recursos públicos. As declarações teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022, quando Boulos era candidato à Presidência pelo PSOL. Caiado sustenta que as ofensas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando crime contra a honra. A defesa de Boulos, por sua vez, argumenta que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato parlamentar. ## Implicações para a imunidade parlamentar O caso expõe um debate central no direito brasileiro: até onde vai a imunidade parlamentar? A Constituição Federal, em seu artigo 53, garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, o STF já firmou jurisprudência de que a imunidade não cobre ofensas pessoais, calúnia ou difamação, especialmente quando não há relação direta com a atividade parlamentar. A decisão de Mendonça pode reafirmar ou flexibilizar esses limites, dependendo da interpretação dos fatos. ## O que esperar do julgamento O processo corre em segredo de justiça, o que limita o acesso a detalhes específicos. Após a análise de Mendonça, o caso pode ser levado ao plenário do STF para decisão colegiada, se houver recurso ou pedido de vista. Especialistas apontam que o julgamento deve se concentrar na tipicidade das declarações de Boulos e na extensão da imunidade parlamentar. A expectativa é de que a Corte estabeleça parâmetros claros para casos futuros, equilibrando a liberdade de expressão com a proteção da honra de agentes públicos. ## Perguntas Frequentes ### O que é uma queixa-crime? É uma ação penal privada, movida pela vítima de um crime contra a honra, como calúnia ou difamação, para que o autor seja processado e julgado. ### Por que o caso foi parar no STF? Por envolver um deputado federal (Guilherme Boulos), que tem foro privilegiado, o que faz com que a ação seja de competência originária do Supremo Tribunal Federal. ### O que André Mendonça pode decidir? Ele pode arquivar a queixa-crime, se entender que não há indícios suficientes de crime, ou dar prosseguimento, determinando a abertura de ação penal contra Boulos. ### Qual a diferença entre calúnia e difamação? Calúnia é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime; difamação é ofender a reputação de alguém, mesmo sem imputar crime. ### A imunidade parlamentar protege Boulos? A imunidade cobre opiniões e votos no exercício do mandato, mas o STF já decidiu que ofensas pessoais e calúnia não estão protegidas. ### Quando o caso será julgado? Não há prazo definido. O relator analisará a admissibilidade e, se der prosseguimento, o caso pode ser julgado pelo plenário do STF em meses ou anos. --- Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/andre-mendonca-sera-relator-queixa-crime-caiado-contra-boulos-stf/