# Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado > O Brasil, apesar da sobretaxa de 25% imposta pelos EUA por supostas falhas no combate ao trabalho forçado, é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência internacional. O país resgatou quase 66 mil pessoas e possui uma sólida arquitetura jurídica para enfrentar o problema. *Global Forum · Economia · 22 de julho de 2026 · Tânia Lustosa* Apesar da sobretaxa de 25% imposta pelos EUA, que alega falhas no combate ao trabalho forçado, o Brasil é reconhecido pela OIT como referência internacional, com quase 66 mil pessoas resgatadas e uma sólida arquitetura jurídica. O Brasil recebeu dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (22), uma sobretaxa de 25% sobre parte de seus produtos exportados. A justificativa do governo americano: supostas práticas desleais no comércio internacional, incluindo a alegação de que o país não impede a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Apesar da acusação, especialistas e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam o Brasil como referência global no combate a essa violação. A medida, anunciada no dia 15, é acompanhada pela expectativa de uma nova tarifa de 12,5%, que pode elevar a alíquota total a 37,5%. O governo brasileiro rejeita as acusações, classificou a medida como "protecionista" e sinalizou que pode usar a Lei de Reciprocidade como resposta. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou à Folha de S.Paulo que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24). ## Por que os EUA acusam o Brasil de não combater o trabalho forçado? O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) investiga 59 países e a União Europeia. O documento alega que essas economias "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". Sobre o Brasil, o USTR rejeita a argumentação de que acordos internacionais já coíbem essa prática, afirmando que "essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país". O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, explica que a crítica americana tem um fundo técnico verdadeiro, mas não reflete uma falha brasileira. "O que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo dos Estados Unidos. É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política", afirma. ## O Brasil é mesmo referência no combate ao trabalho forçado? Sim, e o reconhecimento vem de fora. Em nota, o governo brasileiro lembrou que a OIT, agência da ONU, reconhece há décadas o país como "referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político". O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formalizou a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre trabalho forçado. Dos 187 países membros da organização, apenas seis não são signatários, entre eles, os Estados Unidos. ### Quais ferramentas o Brasil usa contra o trabalho escravo? Thiago Romero lista os principais instrumentos que fazem do Brasil um modelo. O artigo 149 do Código Penal criminaliza a redução à condição análoga à escravidão com definição ampla, incluindo jornada exaustiva e condições degradantes. "Mais avançada, inclusive, do que a de muitos países desenvolvidos", qualifica. Desde 1995, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho atuam em operações de resgate. Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo. Outra ferramenta é a chamada "lista suja", um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado. A versão atual, divulgada em abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apresenta 568 empresas listadas. "Um instrumento de transparência que o próprio setor privado usa para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo", enfatiza Romero. O especialista também cita o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil, e lembra que "o Brasil fiscaliza até mesmo o trabalho forçado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro". ## Qual a diferença entre combater internamente e barrar importações? Thiago Romero faz questão de separar os dois fatores. "Existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado que ocorre dentro do próprio território e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país", explica. O Brasil possui arcabouço legal para coibir a entrada desses produtos. As autoridades aduaneiras detêm competência para negar entrada e confiscar mercadorias contrárias à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública. "Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição", reforça o governo. Nos Estados Unidos, a Seção 307 da Lei de Tarifas, de 1930, proíbe a importação de mercadorias beneficiadas com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada para barrar produtos da região chinesa de Xinjiang. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027. ## O que está por trás da acusação americana? Para Romero, quando Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, a medida se torna uma forma de "exportar a própria legislação". "Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial", conclui. O governo brasileiro manifestou "profunda discordância" da conclusão preliminar americana, classificando a medida como "protecionista". "É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", diz a nota oficial. ## O que falta ao Brasil para atender à exigência dos EUA? Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que propõe um mecanismo específico de proibição da importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório. O PL está na Câmara dos Deputados. Enquanto não é aprovado, o Brasil segue com a lacuna de instrumento que os EUA apontam, mas com uma política de combate interno que a OIT recomenda como modelo. ## Perguntas Frequentes ### O Brasil é acusado de ter trabalho escravo? Sim, os EUA acusam o Brasil de não ter um instrumento aduaneiro específico para barrar importações de produtos feitos com trabalho forçado. Mas o país é reconhecido pela OIT como referência no combate interno ao trabalho análogo à escravidão. ### Quantas pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil? Quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo desde 1995, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. ### O que é a "lista suja" do trabalho escravo? É um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A versão de abril lista 568 empresas. O setor privado usa a lista para cortar relações comerciais com infratores. ### Os EUA também são signatários da Convenção da OIT? Não. Dos 187 países membros da OIT, apenas seis não são signatários da Convenção nº 29 sobre trabalho forçado, entre eles os Estados Unidos. ### Qual a diferença entre a lei brasileira e a americana sobre o tema? Os EUA têm, desde 1930, a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. O Brasil não possui mecanismo aduaneiro específico, mas usa uma definição ampla no Código Penal e tem ferramentas de fiscalização e transparência. trabalho escravo no Brasil: dados e legislação como funciona a lista suja do trabalho escravo OIT e o combate ao trabalho forçado no mundo --- Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/economia/acusado-pelos-eua-brasil-referencia-combate-ao-trabalho-forcado/