# Conselho regulamenta crédito para taxistas e motoristas de aplicativo > O Conselho Monetário Nacional regulamentou o crédito do programa Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo, removendo o prazo de 120 dias para contratação e ajustando as regras à Lei 15.503/2026. O limite total permanece em R$ 30 bilhões, e o tempo mínimo de cadastro em aplicativo caiu de um ano para seis meses. *Global Forum · Credito e Dividas · 15 de setembro de 2026 · Fábio Quaresma* O CMN retirou o prazo de 120 dias que limitava as contratações do Move Brasil e adequou as regras à Lei 15.503/2026. O limite total segue em R$ 30 bilhões, e o cadastro mínimo em aplicativo caiu de um ano para seis meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito para compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa Move Brasil sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos. A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Na prática, os financiamentos seguem disponíveis dentro do limite total de R$ 30 bilhões, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. ## O que muda no prazo e no cadastro A Medida Provisória 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil, estabelecia um período de 120 dias para as operações. Como esse prazo venceria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser ajustada após a aprovação da Lei 15.503/2026. A nova lei não manteve a limitação, e o CMN retirou da regulamentação o dispositivo que vinculava as contratações a esse prazo. Para quem trabalha com aplicativo, outra mudança pesa no bolso: o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação caiu de um ano para seis meses. É uma porta que se abre mais cedo para quem começou a rodar há pouco tempo e ainda está montando o orçamento. Quem acompanha o dia a dia desses profissionais sabe que meio ano a menos de espera pode significar trocar o carro antes que a manutenção vire uma conta impagável. ## Custos que entram no financiamento A regulamentação também deixa explícito que o financiamento pode incluir despesas de constituição, registro e averbação da alienação fiduciária. Isso abrange, por exemplo, emolumentos cartorários, as taxas cobradas pelos cartórios para determinados registros. A inclusão desses custos reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação. Para quem tem pouca reserva, é a diferença entre fechar o financiamento ou adiar o plano mais alguns meses. As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa segue voltado a profissionais do transporte remunerado individual de passageiros, e permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor total financiado à aquisição de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros. A Lei 15.503/2026 consolidou medidas que antes estavam nas Medidas Provisórias 1.359, 1.363 e 1.366, todas de 2026, e passa a ser a base legal das linhas. A atualização do CMN busca dar segurança jurídica ao programa e evitar que a regulamentação continue fazendo referência a uma medida provisória que deixou de vigorar. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Se você está pensando em entrar no programa, vale como organizar o orçamento para a parcela do carro antes de contratar. --- Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/credito-e-dividas/conselho-regulamenta-credito-taxistas-motoristas-aplicativo/