CMN aprova crédito de R$ 10 bilhões para inovação no agronegócio

CMN aprova crédito de R$ 10 bilhões para inovação no agronegócio: o que o produtor precisa saber

Produtores rurais e cooperativas que planejam investir em inovação terão acesso a uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões. Em reunião extraordinária na quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Resolução nº 5.331, que operacionaliza os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora entra em vigor imediatamente.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Quem pode acessar o crédito de R$ 10 bilhões para inovação no agronegócio

A linha de crédito está disponível para produtores rurais pessoas físicas e cooperativas rurais interessados em investir em equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e tornem a produção mais sustentável. Um dos principais diferenciais da medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que tradicionalmente têm menos acesso a financiamentos voltados à inovação tecnológica.

Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões. O objetivo da linha é acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.

Como funciona a operação: bancos, Finep e o papel do FNDCT

O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo federal. Segundo a Medida Provisória nº 1.374, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal. Os recursos são financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.

A operação será feita por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável por fomentar a inovação no país. Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento.

Os equipamentos e projetos que poderão receber os recursos serão definidos pela Finep, em uma lista que será publicada no site da instituição. O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.

Juros e prazos do financiamento para inovação no campo

O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.

Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano. Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.

Impacto esperado: produtividade, redução de custos e sustentabilidade

Segundo o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das lavouras, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola. A adoção de tecnologias nacionais é o eixo central da linha, que busca modernizar as propriedades rurais brasileiras.

Como solicitar o crédito para inovação no agronegócio

Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep. O produtor interessado deve procurar um banco público, banco de desenvolvimento ou outra instituição financeira oficial credenciada para solicitar o financiamento.

A Finep publicará em seu site a lista de equipamentos e projetos elegíveis. Antes de procurar o banco, vale consultar essa lista para saber se o investimento planejado se enquadra nas regras.

Perguntas Frequentes

Qual o valor total da linha de crédito aprovada pelo CMN?

O CMN aprovou R$ 10 bilhões em crédito para inovação no agronegócio, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Quem pode solicitar o financiamento?

Produtores rurais pessoas físicas e cooperativas rurais interessados em equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e tornem a produção mais sustentável.

Qual o limite por beneficiário?

Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.

Quais os juros e prazos do financiamento?

O prazo é de até cinco anos, sem carência, com parcelas anuais. Os juros são compostos pela TR, mais 3% ao ano da Finep e até 4% ao ano da instituição financeira, podendo chegar a 7,12% ao ano.

Onde solicitar o crédito?

Em bancos públicos, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas pela Finep. O produtor deve procurar uma dessas instituições diretamente.

O governo assume o risco de inadimplência?

Não. O risco de inadimplência fica integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.

Quem define quais equipamentos podem ser financiados?

A Finep definirá a lista de equipamentos e projetos elegíveis, que será publicada no site da instituição.